As prisões dos supostos mandantes da morte da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, neste domingo (24), passados seis anos desde o crime ocorrido no Rio, colocam a apuração do caso em um novo ciclo.
Os próximos passos a serem trilhados incluem a confirmação e o detalhamento dos motivos que levaram ao assassinato da parlamentar e a eventual identificação de outros participantes no episódio e devem resultar no indiciamento, na denúncia e no julgamento dos envolvidos, ainda sem prazo definido para ocorrer.
Os desdobramentos imediatos incluem algumas etapas legais. Uma delas é a análise das medidas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela Primeira Turma da Corte. Nesta segunda-feira (25), por unanimidade, os ministros confirmaram a decisão que levou à prisão dos três suspeitos no inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As ordens de prisão partiram do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Outra medida prevista é a apreciação da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) pela Câmara — a Constituição estabelece que, quando um membro do Congresso é preso sem ser em flagrante de crime inafiançável, a detenção precisa ser confirmada em plenário.
Além dele, foram presos pela Polícia Federal seu irmão e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa. Veja, a seguir, um resumo das próximas etapas da investigação sobre o crime cometido em março de 2018.
Análise dos materiais apreendidos
O cumprimento dos mandados de busca e apreensão de "vestígios, instrumentos do crime, documentos, mídias digitais, aparelhos de telefonia móvel, computadores e outros objetos ou informações", conforme determinado pelo despacho do ministro Alexandre de Moraes, levou ao recolhimento de itens dos suspeitos como celulares e computadores, que deverão passar por perícia.
Eventuais novas descobertas decorrentes desse trabalho, assim como de possíveis questionamentos feitos aos presos, a testemunhas ou a informantes, podem resultar em novos desdobramentos. Nesse caso, pode-se ainda chegar a mais nomes de suspeitos de participação na organização, na execução ou na tentativa de acobertamento dos assassinatos.
Votação na Câmara sobre prisão de Chiquinho Brazão
A lei determina que, quando um membro do Congresso for preso em situação que não seja de flagrante de crime inafiançável, a detenção deve passar pelo crivo da casa legislativa à qual ele está vinculado. Em até 24 horas depois da prisão, os autos do caso devem ser remetidos ao Congresso para que a prisão seja confirmada ou revertida pelo voto em plenário.
No caso específico de Chiquinho Brazão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá marcar uma data para a análise dos demais deputados federais. Para a prisão ser revogada, por meio de votação aberta e nominal, seria preciso maioria absoluta dos parlamentares (257 votos).
Detalhamento sobre o motivo do crime
A motivação do assassinato de Marielle é um dos pontos-chave do caso. Ao que tudo indica, a razão teria sido a atuação da parlamentar contra interesses dos mandantes em áreas de loteamentos irregulares sob domínio da milícia. A representação da Polícia Federal citada no despacho de Alexandre de Moraes observa que um associado dos irmãos Brazão, Laerte Silva de Lima, supostamente infiltrado no PSOL para levantar informações, teria relatado que Marielle "pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia".
Porém, o mesmo texto da PF ressalva que o "entendimento do colaborador" (Ronnie Lessa, suposto autor dos disparos que firmou acordo de colaboração premiada) sobre o motivo do crime "se baseia em informações dispersas proveniente de alegados comentários de Domingos Brazão durante as negociações para a prática do homicídio.
Dessa forma, as afirmações podem abranger apenas uma parte de um contexto mais intrincado e desconhecido pelo algoz da vereadora". Ou seja, a investigação ainda deverá averiguar se há outras possíveis razões para a morte de Marielle.
O caminho até o julgamento
A PF segue investigando o caso e pode determinar novos depoimentos ou operações. Quando houver indícios e provas suficientes para indicar a participação dos suspeitos no crime, ocorrerá o indiciamento: o material sobre a investigação, em princípio, seria encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), já que o inquérito tramita no STF. A PGR analisa o material e, se entender que há elementos para levar o caso à Justiça, oferece uma denúncia ao STF contra os acusados ou, caso contrário, pede o arquivamento.
No Supremo, se a denúncia for recebida após análise preliminar, os acusados se tornariam réus. Também é possível que a corte rejeite a denúncia ou peça diligências adicionais. Por fim, os réus devem ir a julgamento.
