O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convocou a imprensa, no início da tarde deste domingo (24), para um pronunciamento a respeito da prisão de três suspeitos de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Lewandowski relatou os resultados do que avaliou como "trabalho exitoso", que constam em um conjunto de documentos com quase 500 páginas.
— Neste momento, temos bem claro os executores deste crime odioso, hediondo, de natureza claramente política. A polícia em suas investigações identificou os mandantes e os demais envolvidos nesta questão. Claro que poderão surgir novos elementos, que levarão eventualmente a um relatório complementar da Polícia Federal, mas, neste momento, os trabalhos estão dados como encerrados — afirmou.
Lewandowski elogiou a atuação de Alexandre de Moraes, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) e listou as medidas tomadas desde sábado (23) e executadas a partir das 6h deste domingo. Elas incluem as prisões de Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio e do Departamento de Homicídios.
Além disso, foram realizadas medidas cautelares, não apenas em relação aos três presos, mas também no que diz respeito a:
- Erica Andrade, esposa de Rivaldo Barbosa;
- Giniton Lages, delegado da Polícia Civil e ex-chefe do Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro;
- Marco Antônio Barros, comissário de Polícia Civil do Rio;
- e Robson Calixto Fonseca, assessor do Tribunal de Contas do Estado do RJ.
As medidas cautelares consistem basicamente em: busca e apreensão nas casas, locais de trabalho e veículos, com exceção das dependências do Congresso; arresto de bens e valores; congelamentos de contas bancárias; acesso a conteúdos de dados em dispositivos eletrônicos; apreensão de documentos encontrados; colocação de tornozeleiras eletrônicas; entrega de passaportes; e proibição de se comunicar com os demais investigados. Os policiais suspeitos de envolvimento tiveram determinada a suspensão do exercício das respectivas funções públicas e a suspensão de posse e porte de armas.
A Operação Murder Inc. foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assumiu recentemente o caso Marielle. A ação ocorre após a delação do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como o responsável por executar a vereadora e o motorista dela, Anderson Gomes. O caso foi federalizado e passou a ser de responsabilidade do STF após Lessa citar o deputado Chiquinho Brazão, que tem foro privilegiado.
Nesse momento, os presos estão no RJ sendo submetidos a exames no Instituto Médico Legal para a verificação de suas condições de saúde, físicas e mentais. Eles deverão chegar em Brasília em um avião da Polícia Federal por volta das 16h30min. Serão direcionados ao presídio federal de Brasília, onde se encontrarão à disposição da Justiça. O ministro Alexandre de Moraes removeu, mais cedo, o sigilo dessas investigações.
— São informações relevantes. Representam, a meu ver, um triunfo expressivo do Estado brasileiro contra a criminalidade organizada. E esta etapa mais importante das investigações foi vencida a partir da eleição e posse do novo governo, quando, com muita disposição e energia, se colocou a PF, já o meu antecessor, Flávio Dino, a serviço da elucidação desse crime que ocorreu, depois de quase cinco anos de investigações infrutíferas pela polícia do Rio. E ao que consta, os senhores verão, alguns integrantes dessa polícia, infelizmente, durante todo esse tempo, lograram obstruir os avanços das investigações — avaliou Lewandowski.
De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, antes do crime, já havia uma "relação indevida" de Rivaldo Barbosa para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes, como demonstra o inquérito policial.
A impressão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da PF é de que existem elementos suficientes nos autos para uma denúncia pelo MPF, segundo Lewandowski. Contudo, não há prazo para o oferecimento. O ministro lembrou que se trata de um caso "extremamente complexo". O julgamento, por sua vez, será feito pelo plenário do STF.
Na avaliação do ministro, o resultado das investigações revela também o modus operandi complexo das milícias do Rio de Janeiro, que se espraia por todo o Estado e em diversas atividades.
Motivação
Quanto à motivação para o crime, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ressaltou na coletiva que é preciso analisar o contexto de seis anos atrás, não havendo um fato exclusivo, e sim diversas situações que envolveram a vereadora e levaram à ação, como questões políticas ligadas a milícias, disputa de territórios e regularização de loteamentos e empreendimentos.
O ministro leu um trecho do relatório da Polícia Federal que afirma que a origem do planejamento da execução teria ocorrido no segundo semestre de 2017, quando houve "descontrolada reação" de Chiquinho Brazão à atuação de Marielle na votação do projeto de lei nº 174/2016, na Câmara Municipal do Rio.
O texto também aponta indícios do envolvimento dos Brazão, sobretudo de Domingos, com atividades criminosas, como as relacionadas com milícias e grilagem de terras. Além disso, ressalta a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e de defesa do direito à moradia.
De acordo com Lewandowski, os trechos indicam a motivação básica do assassinato de Marielle, que se opunha ao grupo que queria regularizar terras para uso comercial, enquanto o grupo da vereadora queria utilizá-las para fins sociais e de moradia popular.
