O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acatou um mandado de segurança e derrubou a decisão que impedia a empresa IPM Sistemas de renovar contratos com órgãos públicos de todo o país. A empresa é investigada na Operação Cartas Marcadas, no Ministério Público, por suspeita de fraude em licitações em prefeituras do Rio Grande do Sul.
A decisão foi publicada na tarde de quarta-feira (22) e confirmada pelo advogado Aloíso Zimmer, que representa a IPM. O argumento usado pela defesa é de que a suspensão de contratos poderia gerar um apagão em serviços públicos de centenas de prefeituras e outros órgãos, como revelou GZH no dia 15 de novembro. As únicas exceções são para as prefeituras com contrato sob suspeita.
Por meio do sistema do Tribunal de Contas do Estado, GZH apurou que ao menos 14 órgãos públicos gaúchos — em sua maioria prefeituras — têm contratos que vencem ainda em 2023 com a IPM e podem ser impactados pela decisão judicial. Em Palmeira das Missões, por exemplo, o contrato venceu no dia 14. Desde então, o serviço é fornecido, mas sem contrato.
A empresa fornece sistemas informatizados para órgãos públicos, como marcação de consultas, geração de guias de IPTU e sites.
Entenda a investigação
No dia 7 de novembro, o MP deflagrou duas operações para apurar suspeitas de relação criminosa da IPM com integrantes da administração de cidades gaúchas. Em Rio Grande, o prefeito Fábio Branco (MDB) foi alvo de mandados de busca e apreensão. Ele nega envolvimento em irregularidades.
No caso das investigações sobre as prefeituras de Bento Gonçalves, Sapiranga, Santana do Livramento e Candelária, a operação foi comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Na prefeitura de Rio Grande, como um dos investigados é o prefeito, a apuração foi conduzida pela Procuradoria da Função Penal Originária (setor do Ministério Público que tem precedência para atuar em casos envolvendo prefeitos).
A suspeita é de que representantes da empresa de tecnologia IPM tenham estruturado um esquema de direcionamento de licitações. O MP vê indícios de que a companhia entregava aos agentes públicos uma proposta de edital para contratação de serviços de tecnologia que, por conta do direcionamento, teria a própria IPM como única vencedora possível.
