A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que institui o voto impresso no Brasil. A proposta teve 31 votos a favor e 20 contra. O projeto vai ao plenário.
A pauta é apoiada por deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos maiores entusiastas do tema. A matéria é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), com relatoria de José Medeiros (PL-MT).
Para a aprovação, a iniciativa também contou com o apoio de deputados do Centrão. A urna eletrônica está em uso no Brasil desde 1996 e, desde então, nunca foi comprovada a ocorrência de fraude no sistema. Todos os deputados que votaram na CCJ foram eleitos por esse meio.
Três deputados do MDB, dois do PP e seis do União que estavam na sessão votaram a favor da proposta. Desse grupo, apenas Kim Kataguiri (União-SP) foi contra. Todos esses partidos tem ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares do PT, PSD, PSB e PSOL foram contra.
Segundo o texto, após o encerramento da eleição, 5% das urnas brasileiras serão selecionadas aleatoriamente para contagem pública e manual de cada voto. Se houver discrepância, prevalece o resultado da contagem impressa e haverá nova amostragem, usando 10% de todas as urnas do país.
O escrutínio público terá a participação de até três "cidadãos voluntários representando o povo" e fiscais de partido. Além disso, associações civis sem fins lucrativos e com pertinência temática poderão apresentar "impugnação ao juízo competente para o controle da legalidade do serviço público de coleta e escrutínio de votos".
Segundo ativistas do voto impresso, essa foi uma forma encontrada para defender a pauta de forma velada.
— Para ter a contagem pública dos votos, tem que ter o voto impresso — disse um ativista de um grupo ativista contra a urna eletrônica.
Coube aos governistas a crítica ao projeto de lei. Eles argumentam que esse novo procedimento pode quebrar o sigilo do voto.
— O sistema atual é vitorioso, reconhecido e merece o nosso crédito. Não vamos complicar. Uma boa gestão legislativa é aquela que descomplica e reconhece os abusos — afirmou Chico Alencar (PSOL-SP).
