Os dois projetos de lei em tramitação na Câmara que compõem o pacote de corte de gastos do governo federal serão relatados pelos deputados Átila Lira (PP-PI) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Os textos tratam, entre outros pontos, do bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares e mudanças no reajuste do salário mínimo.
Os relatores foram escolhidos pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A decisão, normalmente ocorre em acordo com a maioria dos líderes partidários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também compõe o pacote, no entanto, continua sem relator.
Devido à insatisfação do Legislativo com o atraso na liberação de emendas parlamentares, a expectativa é que o pacote seja apreciado apenas na próxima semana. Lira avaliou que faltam votos para aprovar as medidas e que a indefinição sobre as emendas atrapalha o andamento das matérias. O governo publicou, na noite de terça-feira (10), uma portaria para liberar os recursos.
O presidente da Câmara convocou sessões de segunda a sexta-feira nas duas próximas semanas na tentativa de esgotar a pauta antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 20 deste mês.
Quem são os relatores
O deputado Átila Lira (PP-PI) foi escolhido para relatar o Projeto de Lei 210/2024, que prevê o bloqueio e o contingenciamento das emendas parlamentares até a mesma proporção dos bloqueios aplicados às demais despesas não obrigatórias do governo, ou seja, até 15% do valor total.
O projeto ainda limita o uso de créditos tributários acima de R$ 10 milhões caso haja déficit nas contas públicas. Além disso, nos casos de déficit, o texto proíbe concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais e também o aumento de despesas com pessoal que ultrapasse 0,6% acima da inflação.
Já o deputado do MDB Isnaldo Bulhões Jr. ficará responsável pela relatoria do Projeto de Lei 4614/24, que impõe novos limites para o reajuste do salário mínimo e critérios mais rígidos para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC), medidas que receberam críticas dentro do próprio PT. O governo já reconhece a possibilidade de que esse tema sofra mudanças.
O projeto ainda limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. Atualmente, o salário base da economia brasileira é reajustado de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O texto também fixa novas regras para a concessão do Bolsa Família e reduz os repasses para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O objetivo dos projetos é adequar o crescimento das despesas da União à regra do arcabouço fiscal, que prevê um teto para os gastos públicos. A equipe econômica calcula que as medidas devem reduzir as despesas em cerca de R$ 70 bilhões nos dois primeiros anos e cerca de R$ 325 bilhões em cinco anos.
