Agora vai? Na noite de terça-feira (11), o governo federal publicou portaria cujo efeito líquido é liberar o pagamento de cerca de R$ 6,4 bilhões em emendas a deputados e senadores ainda neste mês. O objetivo é comprar boa vontade para a aprovação do pacote de corte de gastos.
Do ponto de vista fiscal, as contas são surreais: somadas aos R$ 7,8 bilhões já liberados, o gasto com emendas em 2024 atingiria R$ 14,2 bilhões para permitir economia estimada em R$ 23 bilhões em 2025.
Do ponto de vista legal, a portaria tenta driblar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condiciona a liberação a maior transparência na aplicação de dinheiro público. E isso não quer dizer apresentar nota de cada fornecedor: uma das "exigências" é de que as emendas tenham a identificação do parlamentar que vai dispor da verba e apenas um plano de trabalho do uso do recursos. Convenhamos, não é fora de propósito.
Antes de a portaria ser editada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nem tentou disfarçar o condicionamento:
— O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República.
A lei foi o primeiro passo para liberar o pagamento das emendas. Os temas de fato são polêmicos, mas Lira havia afirmado, no dia 29, que a Câmara aprovaria as medidas do pacote na semana seguinte (não foi) ou nesta (ainda não está garantido). Naquele momento, contava com pagamento liberado. Quem sabe agora, com as emendas fluindo, haja de fato capacidade de "pensar no momento difícil do país".
