A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter as exigências para a liberação das emendas parlamentares e a falta de pagamento de recursos que interessa os congressistas, ameaça a votação do pacote de corte de gastos na Câmara, aumentando o risco das medidas não serem aprovadas neste ano.
Na semana passada, os deputados aprovaram a urgência de dois projetos do pacote, acelerando a tramitação na Câmara. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, ainda não se comprometeram com o conteúdo do pacote. Ainda não há uma decisão sobre quando as medidas de contenção de gastos serão pautadas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote, que inclui mudanças no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e nos supersalários, ainda está parada. Até mesmo no PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há resistência em aprovar as medidas.
O ministro Flávio Dino liberou o pagamento de emendas parlamentares que estavam travadas desde agosto, mas colocou algumas exigências com as quais o Congresso não concordou.
Além disso, há R$ 25 bilhões em emendas de 2024 ainda não pagas devido a uma determinação do STF. Nesta segunda-feira (9), Dino rejeitou integralmente um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), mantendo as exigências para o pagamento de emendas parlamentares, intensificando a insatisfação do Congresso.
