O governo avalia mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em meio a questionamentos sobre o aumento dos desembolsos sem a contrapartida de melhoria relevante na qualidade do ensino - como tem afirmado a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Uma das alternativas em estudo, segundo apurou a reportagem, é aumentar a fatia do Fundeb levada em conta no cumprimento do piso de gastos obrigatórios em Educação.
Essa medida teria o potencial de abrir um espaço fiscal de R$ 33 bilhões até 2026 sem cortar recursos obrigatórios da Educação, segundo o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Camillo Bassi. Procurados pela reportagem, os ministérios do Planejamento e da Educação não se manifestaram.
O Fundeb reúne a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais para financiar a educação básica no país, especialmente o pagamento de professores. Além do dinheiro arrecadado pelos Estados e municípios, a União complementa uma parcela adicional e distribui de acordo com critérios de renda, matrícula de alunos e produtividade das escolas.
No total, serão R$ 299 bilhões em dinheiro público para financiar o setor só em 2024. A União deve entrar com R$ 47,8 bilhões neste ano. O montante cresce ano a ano porque o novo Fundeb, aprovado em 2020, determinou o aumento gradual de 10% para 23% da participação do governo federal no fundo, até 2026.
Hoje, a legislação determina que somente 30% da complementação da União ao Fundeb entra no cálculo do piso mínimo de gastos em Educação. Dessa forma, o governo precisa colocar mais recursos além do Fundeb para atingir o mínimo constitucional. A proposta de elevar esse porcentual diminuiria a necessidade de alocação de outros recursos para cumprir o piso, liberando espaço no orçamento.
— Em termos de manutenção e desenvolvimento do ensino, a complementação da União no Fundeb é pequena, só 30%, mas impacta de forma cheia no resultado primário. Por isso, há esse desequilíbrio. O governo gasta muito mais com manutenção e desenvolvimento do ensino do que é computado no mínimo — explica o pesquisador do Ipea.
A combinação da regra atual faz com que os gastos em Educação ocupem um espaço maior no Orçamento e cortem recursos de outras áreas - assim como acontece com o piso da Saúde. Isso deixa menos dinheiro para saneamento básico e manutenção dos órgãos da administração pública, entre outras despesas.
