A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite desta quarta-feira (4), pedidos para que dois projetos do pacote de ajuste fiscal do governo tramitem em regime de urgência.
A aprovação da urgência dispensa que o texto passe pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em plenário. O tema do corte de gastos tem encontrado resistência dentro do Congresso, mas governo pretende aprovar os textos ainda neste ano.
O resultado do primeiro pedido de urgência, foi 260 votos sim, 98 votos não, e duas abstenções. Ou seja, foram apenas três acima do mínimo necessário, o que indica votação apertada.
Na segunda votação — que não exigia mínimo de votos, a não ser a maioria simples — foram 267 votos favoráveis e 156 contrários.
Na semana passada, o governo anunciou medidas que devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da faixa de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil.
Os pedidos de urgência foram aprovados nos seguintes projeots:
- Projeto de Lei 4614/24, que prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, salário mínimo corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB.
- O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.
A votação foi realizada após uma reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários.
Mais cedo, Lira havia dito que o governo Lula não tem os votos necessários para aprovar o projeto.
— Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC eu coloquei na CCJ, como pedi para ser extrapauta, e foi retirada a pedido do governo, porque eu acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ — disse Lira, durante o Fórum Jota – o Brasil em 10 anos, realizado em Brasília.
