Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) podem reagir à decisão da Câmara de aprovar, nesta quarta-feira (7), projeto para barrar ação penal contra os acusados por tentativa de golpe, envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Interlocutores dos ministros Alexandre de Moraes, relator dos processos, e Cristiano Zanin, presidente da Turma, dizem que a tendência do colegiado é não acatar a decisão dos deputados.
A leitura é de que o Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso no STF e de que poderiam ser anuladas apenas acusações contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre atos após sua diplomação. Fatos criminosos anteriores à diplomação não pode ser objeto de votação na Câmara, avaliam esses interlocutores.
Em ofício enviado à Câmara, Zanin já havia alertado os deputados sobre os limites que uma decisão de sustar ação penal teria.
A Constituição dá direito à Câmara e ao Senado de travar uma ação penal contra deputado ou senador por votação. Para integrantes do STF, essa autorização constitucional não pode ser ampliada para outros réus, como o ex-presidente da República.
O PL, partido de Bolsonaro, alega que todos os supostos crimes imputados a Ramagem foram cometidos após a diplomação dele em 19 de dezembro de 2022. O partido usou como exemplo os atos golpistas de 8 de Janeiro.
Ramagem é policial federal e, sob Bolsonaro, foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que participou do monitoramento de adversários do então presidente.
O parlamentar é apontado como integrante do mesmo núcleo de Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que de acordo com a Procuradoria Geral da República, foram mentores intelectuais do plano golpista.
