Cinco prefeituras gaúchas foram alvo de duas operações do Ministério Público, na manhã desta terça-feira (7), contra fraude em licitações na contratação de uma empresa de software, com sede em Santa Catarina.
Em uma ação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Gaeco), mandados foram cumpridos em Candelária, no Vale do Rio Pardo, Sapiranga, no Vale do Sinos, Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, e em Bento Gonçalves, na Serra. Em Santa Catarina foram cumpridos mandados em casas de alto padrão e até em um hangar. Foram bloqueados R$ 2,8 milhões dos investigados.
A quinta prefeitura investigada foi Rio Grande, onde os mandados foram cumpridos pela Procuradoria da Função Penal Originária — antes conhecida como Procuradoria de Prefeitos. O prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, é um dos investigados, conforme confirmaram fontes com acesso à investigação a GZH na tarde desta terça-feira.
A suspeita é de que a empresa fornecesse às prefeituras um pacote de documentos, para direcionamento de licitações a fim de contratar o software oferecido por ela.
A empresa investigada pelo Ministério Público é a IPM Sistemas, com sede em Florianópolis. Especialista em tecnologia para gestão pública, a empresa é responsável, por exemplo, por manter no ar sites de prefeituras e câmaras municipais.
Outras cidades mantêm contrato, mas nem todos estão sob suspeita. Segundo o promotor de Justiça do 5º Núcleo Regional do Gaeco Manoel Figueiredo Antunes, um pente-fino será feito nos demais contratos.
Nos mandados, foram apreendidos diversos equipamentos eletrônicos e documentos, principalmente modelos de editais. Esse material vai subsidiar a sequência da investigação.
Alvos da operação do Gaeco:
- Candelária - servidor que atua com informática
- Bento Gonçalves - secretário municipal
- Sapiranga - três pessoas que não tiveram cargos revelados
- Santana do Livramento - o contrato da prefeitura com a empresa foi suspenso, mas buscas foram realizadas para obtenção de documentos
- Rio Grande - mandados de busca e apreensão foram cumpridos em prédios da prefeitura. Agentes públicos são investigados por envolvimento em licitações e negociações suspeitas.
Contraponto
A prefeitura de Candelária emitiu manifestação sobre a operação do MP. Leia a nota:
A Prefeitura de Candelária vem a público esclarecer a população em geral sobre a operação desencadeada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul na manhã de terça, 7. Na verdade, a operação tem como alvo a empresa responsável pela locação de software de gestão pública da Prefeitura. A suspeita é de eventuais fraudes em processos licitatórios envolvendo a referida empresa. No caso de Candelária, é importante informar que a empresa presta serviços para a Prefeitura há vários anos, período que inclui os quatro mandatos anteriores. Em 2021, diante da impossibilidade de renovação do contrato, foi realizado um pregão eletrônico para contratar de forma regular a prestação do serviço. O processo licitatório obedeceu rigorosamente os trâmites legais necessários, sendo declarada vencedora a empresa que já prestava o serviço. Na nova licitação, o município, através do setor competente, buscou aperfeiçoar a prestação do serviço, visando apenas o melhor interesse público. Neste sentido, é possível enfatizar não ter ocorrido qualquer favorecimento ou irregularidade no processo que, por sua natureza, por se tratar de um pregão eletrônico, foi divulgado nos meios legais e, portanto, ficou aberto e disponível a qualquer empresa interessada. Vale destacar, ainda, que o serviço atende todas as secretarias da Prefeitura, sendo fundamental e absolutamente essencial para o bom andamento do serviço público. Por fim, em relação ao episódio, cabe ainda ressaltar que é precipitada e leviana qualquer suspeita envolvendo um servidor ou agente público do município. A Prefeitura irá aguardar as investigações que se seguirão, torcendo para que eventuais autores de fraudes sejam efetivamente apontados e esclarecido não existir nenhum envolvimento de servidor ou outra pessoa do município.
A prefeitura de Sapiranga também se manifestou:
Sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira, 7, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul a servidores públicos de cinco municípios do Estado, a prefeitura de Sapiranga esclarece que somente tem conhecimento do que foi noticiado nesta manhã após a operação.
A Administração Municipal reafirma o compromisso com os cidadãos e ressalta que, todo e qualquer ato ilegal que venha a ser comprovado, terá a colaboração da administração com os órgãos de fiscalização.
Procurada pela reportagem, a administração de Santana do Livramento disse desconhecer a investigação, por se tratar de "processo de 2019". A prefeitura confirmou o cumprimento das ordens judiciais pelo MP e disse que o órgão teve acesso a tudo o que solicitou.
O Executivo de Bento Gonçalves disse que colabora com a investigação:
A Administração Municipal de Bento Gonçalves esclarece que está colaborando plenamente com o Ministério Público do Rio Grande do Sul para elucidação dos fatos relativos à operação ocorrida na manhã desta terça-feira (7) em diversos municípios gaúchos e de Santa Catarina.
Em Bento Gonçalves, os questionamentos são atinentes ao fornecimento de software responsável pela gestão administrativa da Prefeitura, que foi contratado por meio de licitação.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e seu propósito de que todos os aspectos relativos ao tema sejam amplamente esclarecidos. Assim que tiver acessos aos autos, novas informações serão prestadas.
A prefeitura de Rio Grande se manifestou por meio de nota:
A Prefeitura do Rio Grande informa que está colaborando integralmente com o Ministério Público do Rio Grande do Sul no andamento da operação ocorrida nesta terça-feira em diversos municípios gaúchos e não medirá esforços para que tudo seja esclarecido.
O trabalho das autoridades envolve a investigação de empresa responsável pelo fornecimento de um software relacionado a atividades de gestão em vários municípios, entre eles Rio Grande, onde a contratação ocorreu atendendo todos os requisitos legais, e cuja utilização vem ocorrendo normalmente.
Em 2021, ante a deficiência do sistema que atendia a administração pública, a atual Gestão Municipal expediu o Pregão Eletrônico 52/21 que foi anulado por iniciativa da Gestão por inconsistências no Edital que impedia a participação de empresas em recuperação judicial. Em março de 2022, corrigidas as inconsistências, foi expedido o Pregão Eletrônico 17/22 que foi revogado com uma empresa já vencedora, por força de liminar judicial deferida em Mandado de Segurança a qual foi reformada no Tribunal de Justiça que autorizou a contratação emergencial da empresa vencedora desse certame até a realização de um novo processo licitatório. Em razão disso, em setembro de 2023 foi expedido o Pregão Eletrônico 01/2023, publicado em 27 de setembro deste ano, com abertura em 13 de novembro vindouro, para o novo processo de licitação para o serviço.
A Administração Municipal do Rio Grande aguarda acesso aos autos e reitera seu comprometimento com a verdade, seguindo à disposição para colaborar com o trabalho do Ministério Público. Os serviços à população estão sendo prestados normalmente.
Confira a nota da empresa IPM Sistemas:
A IPM atua no fornecimento de tecnologia de última geração aos municípios brasileiros e luta contra iniciativas de um grupo de empresas que visa evitar sua entrada nas Prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul. Tais iniciativas são pautadas em denúncias vazias e inconsistentes, motivadas por interesses comerciais próprios de outras empresas do mesmo segmento que não têm entregado sistemas de gestão modernos e eficientes. Agimos em conformidade com a lei e focamos nossos esforços na eficiência e inteligência para a gestão pública, com tecnologias melhores e preços inferiores aos do mercado. Seguimos à disposição do judiciário e órgãos de controle. Os fatos serão esclarecidos.
