Uma operação do Ministério Público (MP), realizada na terça-feira (14), afastou servidores do alto escalão da prefeitura de Santa Cruz do Sul, município a 153 quilômetros de Porto Alegre. Entre eles, estão o vice-prefeito e quatro secretários.
De acordo com o MP, os suspeitos teriam participação em fraudes que causaram prejuízos aos cofres públicos que podem ultrapassar R$ 47 milhões. Além do afastamento, a decisão determina que eles não podem acessar as dependências da prefeitura, das secretarias, da Procuradoria-Geral do Município e da Câmara de Vereadores.
Confira os principais pontos sobre o caso:
Quem são os alvos da operação
De acordo com o Tribunal de Justiça do RS, são cinco integrantes do alto escalão da prefeitura — o vice-prefeito Elstor Desbessel e os secretários Everton Oltramari, Valmir José dos Reis, Marcio Farias Martins e Edemilson Severo.
Além deles, são investigados o vereador Henrique Hermany, que é líder do governo no legislativo municipal, e três diretores municipais de Santa Cruz do Sul, que não tiveram os nomes revelados.
Quais ordens judiciais foram cumpridas
Segundo o MP, ao todo, foram expedidas 139 ordens judiciais contra os investigados. São 46 mandados de busca e apreensão que, além de Santa Cruz do Sul, foram cumpridos em Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão e Santa Clara do Sul.
Também foram determinados bloqueios de bens e valores, indisponibilidades de 28 veículos e três embarcações, afastamento das funções públicas e proibição a seis empresas de contratarem com o Poder Público.
Quais obras estão sob suspeita
Conforme o MP, uma das supostas irregularidades envolveu a reforma e pavimentação do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul.
— Obra que, além de fraudada e superfaturada, foi executada com má qualidade o que colocou em risco a segurança dos pilotos de etapa da Stock Car Brasil em novembro de 2022 — afirma João Beltrame, promotor de Justiça responsável pela investigação.
Outra obra apontada como irregular pelo MP é a duplicação do trecho municipalizado da BR-471.
— De acordo com as provas coletadas na investigação, a mesma empresa investigada fez todos os projetos técnicos e definiu os valores da obra, fraudando e direcionando a licitação, cujo valor já ultrapassa R$ 21 milhões, após aditivos igualmente fraudulentos — sustenta o promotor.
O MP ainda refere uma contratação direta, mediante dispensa de licitações, de um prédio de luxo usado como casa de festas e de salas comerciais para locações de secretarias municipais.
— Sem qualquer necessidade de interesse público e com valores acima do normal no mercado — acrescenta.
O que diz o Ministério Público
Segundo o MP, dois núcleos distintos fariam parte do suposto esquema. O núcleo político seria chefiado por um vereador. Ele teria relação com algumas empresas ao atuar como advogado delas. O núcleo empresarial contava com o apoio de um integrante de uma associação empresarial local, de acordo com a investigação.
No entendimento da Promotoria, todos são suspeitos de envolvimento nos crimes e, por isso, haverá restrições patrimoniais aos investigados por fraudes em licitações, peculatos — desvios de valores públicos realizados por funcionários públicos — e lavagem de dinheiro.
O que diz a Justiça
O caso tramita em segredo de Justiça. Os integrantes do alto escalão da prefeitura tiveram o afastamento pelo prazo de 180 dias determinado pelo juiz Orlando Faccini Neto, confirmou o TJ.
O magistrado negou o pedido de prisão preventiva de um empresário e de quatro subordinados dele investigados. Nestes casos, foi imposto pagamento de fiança. O valor estabelecido para o dono das empresas foi de R$ 990 mil. Para cada um dos funcionários, foi de R$ 99 mil.
O que dizem os suspeitos
Vice-prefeito Elstor Desbessel
"Teve mais empresas que participaram desse processo, se ela fosse direcionada, só teríamos uma empresa participando, tivemos várias empresas, a ponto que o bloco dois e outra empresa, que venceu a licitação e que está executando e, pelo que eu tenho conhecimento, não está sendo investigada e isso demonstra a lisura do processo".
Vereador Henrique Hermany
"A minha função como vereador, como líder de governo, é sim uma função de articulação daqueles projetos de lei que passam pela Câmara, mas em nenhum momento teve alguma interferência minha, seja como vereador, seja como advogado, em processo licitatório do município de Santa Cruz do Sul".
Secretário de Planejamento, Everton Oltramari
"Minha defesa ainda não teve acesso aos autos. Assumi a Secretaria de Planejamento em abril deste ano e sempre atuei de forma correta e de acordo com a lei. Vou colaborar com as investigações e desejo muito que tudo seja esclarecido com celeridade. Tenho 34 anos de serviço público e nunca fui processado criminalmente, acredito na Justiça e tenho convicção de que não pratiquei nenhuma irregularidade".
Secretário de Segurança, Valmir José dos Reis
"Estamos de consciência limpa e tranquilos, embora chateados, porque analisando os assuntos apresentados, não vemos qualquer vínculo direto com a secretaria de segurança e mobilidade, e acreditamos nos técnicos das outras áreas específicas citadas".
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcio Farias Martins
Disse que não vai se manifestar sobre o caso, apenas no processo.
Secretário de administração, Edemilson Severo
A defesa informou que vai se manifestar durante a semana.
