O parecer da minirreforma eleitoral discutido na Câmara dos Deputados será apresentado na próxima segunda-feira (11). Segundo a assessoria de imprensa do relator, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a apresentação e a votação do parecer no Grupo de Trabalho foram adiadas porque o relator recebeu novas sugestões de mudanças na legislação eleitoral que devem ser incluídas no texto.
Rubens Pereira Júnior tem afirmado que temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Entre os temas que devem ser abordados, estão: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.
— Nós evitamos assuntos polêmicos, se tiver um assunto muito polêmico inviabiliza o debate e não é aprovado no Plenário. Procuramos simplificar os processos e desburocratizar— explicou o relator em entrevista à TV Câmara realizada na quarta-feira.
Sobras eleitorais
O relator disse que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.
Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.
Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.
Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente."
—Esse assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e, na dúvida, a Câmara vai ter que colocar algo no lugar— explicou Rubens Pereira que acrescentou que esse deve ser um tema decidido sem consenso, pelo voto no Plenário.
Projeto fatiado
O Grupo de Trabalho responsável por elaborar uma minirreforma eleitoral com propostas para afrouxar o uso do Fundo Eleitoral e impedir o bloqueio dos recursos pela Justiça decidiu fatiar o texto, para reduzir o risco de impasses. Os deputados vão elaborar dois projetos: um para tratar de prestação de contas e das regras que impedem um político condenado de se candidatar; e outro para regular a propaganda eleitoral e uso do fundo partidário.
Os parlamentares têm pressa, porque a proposta precisa ser aprovada nas duas casas legislativas e sancionada pela Presidência da República até o dia 5 de outubro para que possa valer para as próximas eleições. Uma emenda à Constituição aprovada em 1993 estabeleceu o chamado "princípio da anualidade eleitoral", com o objetivo de dar segurança jurídica ao processo O primeiro turno das eleições de 2024 está marcado para 6 de outubro.
Um dos pontos em discussão proíbe a Justiça de bloquear os fundos eleitoral e partidário de qualquer legenda, mesmo em caso de desvio de recursos. Os fundos se tornariam, portanto, "impenhoráveis", e o magistrado que tomassem decisão contrária poderiam ser responsabilizados por abuso de poder. A proposta inclui também um item que, se aprovado, impedirá que toda a chapa seja cassada em caso de fraude nas cotas femininas.
Segundo o relator do grupo de trabalho, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), caso o texto não seja desmembrado, as propostas seriam remetidas ao Senado, onde já tramita uma proposta mais ampla de alteração do Código Eleitoral.
Pereira Júnior iria apresentar o texto final da minirreforma ontem, mas decidiu adiar. Ele e a presidente do Grupo de Trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ) - filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cassado em 2016 -, optaram por apresentar o texto na segunda-feira.
Os dois parlamentares se reuniram ontem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do novo Código Eleitoral em tramitação no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), para avaliar o conteúdo de ambas as propostas, eliminar sobreposições e traçar prioridades.
— Os integrantes concordaram que é melhor ter um texto redondo do que um texto capenga— alegou Pereira Júnior.
O texto será discutido entre os integrantes do grupo de trabalho na tarde de segunda-feira. A proposta então passará por discussão em reunião de líderes na terça-feira e será votada direto no plenário na quarta-feira. Para o relator, o texto apresentará poucas diferenças em relação ao que já foi apresentado anteriormente aos integrantes do GT.
— O texto final estará muito próximo do que foi apresentado no plano de trabalho inicial e dos tópicos apresentados. A divergência encontrada até aqui não diz respeito ao mérito das matérias, mas da redação — afirmou Rubens.
