A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto-base do projeto que propõe limite para os juros rotativos do cartão de crédito. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. A votação foi simbólica. Apenas o partido Novo se manifestou contrariamente ao projeto. Após análise dos destaques, o texto seguirá para o Senado.
O Desenrola é o programa do governo federal que facilita a renegociação de dívidas de consumidores com bancos. Durante a tramitação da medida provisória, houve articulação para determinar limite para as taxas cobradas pelas operadoras no crédito rotativo, acionado quando a fatura não é paga integralmente em dia.
O projeto inicial é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA). O parecer, apresentado pelo relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), inclui um artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros a 100% caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias.
O texto, no entanto, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas — que chegaram em junho a 437% ao ano. Os bancos pressionaram pela inclusão da medida no parecer, mas o relator resistiu.
"Os emissores de cartão de crédito, como medida de autorregulação, devem submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil, limites para os juros e encargos financeiros cobrados sobre o saldo devedor da fatura de cartão de crédito nas modalidades de crédito rotativo e de crédito parcelado", diz o relatório.
Até junho, a taxa do rotativo era de 437% ao ano e do parcelado com juros, de 196,1% ao ano. Desde 2017, depois de 30 dias de permanência no rotativo, os bancos são obrigados a transferir a dívida para o parcelado com juros, mas não foi suficiente para baixar as taxas.
Conforme avaliações de técnicos da equipe econômica, o parcelado com juros não conta apenas com a renegociação das dívidas do rotativo, que se fossem consideradas individualmente, teriam taxa média muito parecida com a modalidade com juros mais cara do mercado de crédito no Brasil atualmente. Por isso, somente acabar com o rotativo não resolveria o problema dos juros abusivos totalmente.
A substituição do rotativo pelo parcelamento de faturas é praticamente um consenso entre agentes de mercado, e o estabelecimento de um limite de juros já vinha sendo discutido. O modelo é o mesmo adotado pelo Reino Unido, que limita os juros de determinadas modalidades a uma porcentagem do valor da dívida do cliente.
Na segunda-feira (4), os parlamentares haviam aprovado a urgência para o projeto de lei que fixa o limite fosse analisado. Com isso, a proposta pôde ser votada em plenário sem passar pela análise das comissões.
