A Câmara dos Deputados deve impulsionar as agendas prioritárias do governo durante a semana que antecede o feriado de 7 de setembro, na quinta-feira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emitiu um decreto que torna obrigatória a presença dos parlamentares em Brasília a partir de segunda-feira (4), algo que não é usual. Normalmente, as sessões de segunda-feira são realizadas de forma semipresencial, permitindo o registro de presença por meio de aplicativo. As informações são do portal g1.
Com isso, Lira busca garantir quórum elevado na terça-feira (5) para tentar votar no projeto que limita os juros do cartão de crédito e inclui o Desenrola, programa de renegociação de dívidas para brasileiros.
A presença dos deputados em Brasília também será benéfica para facilitar as negociações e concluir o texto do projeto que propõe a tributação das apostas esportivas. O governo tem a expectativa de obter receita de até R$ 12 bilhões por meio dessa medida.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara, declarou que a intenção é aprovar a urgência para o projeto Desenrola e analisar seu mérito até a quarta-feira (6).
O relator do projeto, Alencar Santana (PT-SP), expressou sua expectativa de que a votação ocorra durante a semana do feriado. Ele ressaltou que, até o momento, não houve alterações em relação ao relatório apresentado na semana anterior.
Desenrola e cartão de crédito
O relatório apresentado por Santana sugere que, caso o setor não apresente uma proposta de redução das taxas, seja estabelecido um teto de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito.
No mês de julho, a taxa anual de juros do cartão de crédito atingiu 445,7%. O projeto estabelecerá um período de 90 dias, a partir da promulgação da lei, para que as empresas emissoras de cartões de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, sujeita à aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O projeto abrange o Desenrola, um programa de reestruturação de dívidas destinado aos cidadãos brasileiros, originalmente proposto como medida provisória ao Congresso. Após negociações com as lideranças, o conteúdo passou a ser tratado por meio de um projeto de lei.
O projeto tem o objetivo de renegociar dívidas dos brasileiros em duas faixas:
- Faixa I: para pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas;
- Faixa II: para pessoas com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.
De acordo com Santana, já ocorreram a renegociação de 10 milhões de dívidas, o atendimento a mais de um milhão de pessoas, e 8 milhões de indivíduos foram retirados da lista de inadimplentes.
Apostas esportivas
No que diz respeito ao projeto que propõe a tributação das apostas, Lira informou que o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), buscará dialogar com os líderes a fim de fazer ajustes no texto.
O presidente da Câmara pretende submeter a proposta a votação antes do dia 9 de setembro, a fim de evitar que a agenda legislativa seja obstruída. O projeto possui caráter de urgência constitucional e, portanto, deve ser votado no prazo máximo de 45 dias.
No entanto, parlamentares têm a perspectiva de que a votação ocorrerá após o feriado prolongado de 7 de setembro, e acreditam que o relator aproveitará a semana para elaborar a proposta em detalhes.
O projeto irá integrar elementos de uma medida provisória que aborda a mesma temática, a qual estipula que as empresas serão sujeitas a uma taxa de 18% sobre a receita bruta proveniente das apostas, com dedução dos prêmios concedidos.
O ganhador será responsável por pagar um imposto de renda de 30% sobre o montante do prêmio. A maior parte dos recursos arrecadados será destinada à seguridade social e ao Ministério do Esporte.
— Temos uma ideia mais ou menos do texto, mas é importante ouvir os líderes, ouvir as bancadas e dar a possibilidade de todos contribuírem — afirmou Viana.
