Travado na pauta da Câmara dos Deputados por falta de apoio, o projeto de lei que regulamenta o uso de redes sociais no Brasil, conhecido como PL das Fake News, é rejeitado pela maior parte dos deputados federais do Rio Grande do Sul. Em levantamento produzido por GZH, dos 31 parlamentares, 20 são contrários à versão mais recente do PL 2.630/2020, enquanto 11 se disseram favoráveis.
Em geral, apoiam a aprovação do projeto deputados de partidos de esquerda e centro-esquerda que integram a base aliada do governo Lula. Em contrapartida, os parlamentares de centro e de direita, que estão na oposição ou se portam como independentes, rejeitam a iniciativa. Muitos deles, inclusive, preferem chamar o texto de “PL da Censura”.
A previsão do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), era levar o projeto à votação no início de maio. No entanto, como ainda faltavam votos para a aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a apreciação. Desde então, Silva tem feito ajustes no texto e tentado angariar mais apoio, mas ainda não conseguiu pautar novamente a discussão.
A mobilização em torno do projeto também perdeu espaço diante das votações polêmicas que ocuparam a pauta da Câmara nos últimos dias, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a medida provisória que estrutura os ministérios.
Em compasso de espera, alguns deputados acreditam que o texto nem sequer será apreciado, em razão da ampla resistência encontrada na Casa. É o caso de Giovani Cherini (PL), que rejeita qualquer acordo para que a matéria seja pautada:
— Nem se sabe que mostrengo pode chegar. O presidente Lira disse que só vai votar novamente se a oposição der acordo. Portanto, não será votado.
De outro lado, deputados que são favoráveis ao projeto ainda demonstram confiança na aprovação. Uma das estratégias é desvincular o tema do governo Lula, a despeito do interesse declarado do Palácio do Planalto na aprovação.
Mesmo tendo rejeitado a urgência da tramitação alegando que queria ampliar a discussão, o deputado Pompeo de Mattos (PDT) prega que as plataformas precisam identificar os usuários para que estes sejam responsabilizados em casos de violação da lei:
— O PL não é nem pode ser do governo nem de oposição, muito menos da direita ou da esquerda. Tem de ser uma regra para todos, com punição para quem ultrapassa os limites da lei. O respeito que ofereço é o respeito que mereço.
Há um movimento em curso para fatiar o projeto, de forma a priorizar a votação de temas menos controversos, como a exigência de identificação dos usuários na criação de contas nas plataformas digitais. No entanto, o relator não promoveu alterações no texto desde o início do mês passado.
Análise de conteúdos na polêmica
O principal ponto de discórdia em torno do PL das Fake News diz respeito à análise dos conteúdos postados nas redes que podem ser enquadrados como criminosos. O relator retirou do texto a previsão de criação de um órgão autônomo para essa função, mas o receio de que a prerrogativa seja utilizada para vetar críticas ao governo ou combater opiniões divergentes segue sendo o principal mote dos deputados que rejeitam o projeto e o descrevem como uma tentativa de censura.
— O PL das Fake News abre margem para precedentes perigosos contra as liberdades individuais, tal como se vê em Cuba e Venezuela, com o agravante de vivermos um ambiente político contaminado pela radicalização. Portanto, não há como aprovar um projeto desta natureza — avalia Alceu Moreira (MDB).
Inicialmente previstos no texto do PL das Fake News, o pagamento de direitos autorais a artistas pela divulgação de conteúdo nas plataformas digitais e a remuneração de conteúdo jornalístico produzido por veículos da imprensa já estão virtualmente excluídos do texto. Esses temas deverão ser debatidos no âmbito de outro projeto de lei, o PL 2.370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que versa sobre o pagamento aos artistas.
Combate aos crimes de ódio é o principal argumento
Entre os defensores do PL das Fake News, um dos principais argumentos é de que as grandes empresas de tecnologia precisam ter responsabilidade sobre conteúdos publicados em suas plataformas que podem disseminar mentiras e promover a incitação à violência e os crimes de ódio.
— Com a aprovação do projeto, as empresas que operam as redes sociais serão obrigadas a retirar rapidamente os conteúdos que envolvem crimes contra crianças e adolescentes, discriminação ou preconceito, por exemplo. Acreditamos no equilíbrio. É necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual e assegurar o direito coletivo da sociedade receber informações confiáveis, e não mentira e desinformação — argumenta a deputada Denise Pessôa (PT).
Mesmo entre os deputados que rejeitam o PL 2.630, há quem defenda alguma medida de segurança ou mesmo da identificação de usuários de redes sociais para a eventual responsabilização. Um dos mais estridentes na rejeição ao PL, deputado Maurício Marcon (Podemos), por exemplo, se mostra favorável à exigência do número do CPF para a abertura de contas nas plataformas.
Líder da bancada gaúcha em Brasília, Carlos Gomes (Republicanos) diz ser contrário ao projeto de lei em razão deste ser “cheio de problemas”, mas favorável a uma legislação para disciplinar o uso das redes.
Já Luciano Azevedo (PSD) diz que não concorda com o último relatório apresentado por Orlando Silva mas aguarda uma eventual nova versão do texto “para analisar com serenidade e responsabilidade”.
Por sua vez, Luiz Carlos Busato (União Brasil) defende o texto alternativo apresentado em maio pelo correligionário Mendonça Filho (União Brasil-PE), que extingue a entidade autônoma de supervisão da internet e sugere a autorregulação das plataformas:
— Essa alternativa visa estabelecer normas e diretrizes para garantia da liberdade, responsabilidade e transparência na internet, bem como garantia dos direitos dos usuários na internet, incluindo proteção integral e prioritária das crianças e adolescentes, o combate à pornografia infantil e à pedofilia.
As posições
Nos últimos dias, GZH enviou a todos os deputados federais do RS a pergunta: “Qual sua posição em relação ao texto atual doPL 2.630/2020?”. Veja como se posicionaram.
Contrários
- Afonso Hamm (PP)
- Alceu Moreira (MDB)
- Any Ortiz (Cidadania)
- Bibo Nunes (PL)
- Carlos Gomes (Republicanos)
- Covatti Filho (PP)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Franciane Bayer (Republicanos)
- Giovani Cherini (PL)
- Lucas Redecker (PSDB)
- Luciano Azevedo (PSD)
- Luiz Carlos Busato (União)
- Marcel Van Hattem (Novo)
- Marcelo Moraes (PL)
- Márcio Biolchi (MDB)
- Maurício Marcon (Podemos)
- Osmar Terra (MDB)
- Pedro Westphalen (PP)
- Tenente Coronel Zucco (Republicanos)
- Ubiratan Sanderson (PL)
Favoráveis
- Afonso Motta (PDT)
- Alexandre Lindenmeyer (PT)
- Bohn Gass (PT)
- Denise Pessôa (PT)
- Daiana Santos (PCdoB)
- Dionílso Marcon (PT)
- Fernanda Melchionna (Psol)
- Heitor Schuch (PSB)
- Maria do Rosário (PT)
- Pompeo de Mattos (PDT)
- Reginete Bispo (PT)
