Buscando maior transparência e responsabilidade por parte das big techs, a Câmara dos Deputados tem debatido como proceder com os trâmites do PL das Fake News nas últimas semanas. O relator do texto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), falou ao Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã desta terça-feira (9), sobre as críticas à proposta, que usam, inclusive, informações falsas.
— Esses dias um colega questionou por que o texto proibia a leitura de versículos bíblicos. Eu falei: "Isso não existe." E ele afirmou que viu em uma publicação de um colega nosso — disse Silva, citando a informação falsa compartilhada pelo deputado paranaense Deltan Dallagnol (Podemos). — É grave. Essa foi a publicação que teve maior repercussão entre todas as publicações que foram feitas em redes sociais sobre esse projeto de lei. Então é muito grave. Na minha percepção, o passo um é que os colegas possam ler o texto com atenção. E aí nós teremos condição de produzir, a partir da leitura crítica do texto, melhores soluções — seguiu o relator.
Na última terça-feira (2), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto da pauta de votações da Casa a pedido do relator, para consolidar novas sugestões de deputados ao texto.
Liberdade de expressão e anonimato
Durante a entrevista, Orlando Silva destacou diversas vezes que o projeto objetiva tirar de circulação conteúdos que incentivam crime e responsabilizar as plataformas pelas publicações, especialmente quando há impulsionamento — ampliação paga do alcance do conteúdo — ou quando as empresas deixam de retirar do ar materiais apontados como ilegais.
Sobre as críticas de que o projeto cessaria com a liberdade de expressão, o relator citou um exemplo prático: a discussão sobre a legitimidade do processo que tirou Dilma Rousseff do poder, em 2016. Ele contou que foi questionado por um colega deputado sobre o problema impedir alguém de dizer que o impeachment da ex-presidenta foi um processo democrático — defensores da petista tratam a medida como um "golpe".
— Isso é uma interpretação política. Isso não é um conteúdo ilegal. Então não haveria qualquer tipo de risco. O que nós queremos impedir são as movimentações que produziram o 8 de janeiro. Não é opinião que a pessoa A, B ou C tem sobre o impeachment de Dilma. Se foi impeachment, se foi golpe, que são leituras políticas, opiniões políticas. É diferente de você instar, mobilizar pessoas a fazer um ataque às instituições, como a gente viu no 8 de janeiro — argumentou.
Outro ponto que está em debate no projeto de regulação das redes sociais é a questão da identificação dos usuários. Muitos conteúdos de apologia a crimes são inflados por perfis falsos e automatizados (os chamados bots). Orlando Silva afirma que as próprias plataformas têm meios tecnológicos para combater o anonimato e lembra que até mesmo dados biométricos podem ser referência para abertura de contas online, assim como o CPF.
— A Constituição do Brasil garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato. Proíbe o anonimato. Exceto, é claro, quando for pseudônimo para trabalho artístico ou coisa assim. Mas não é permitido que as pessoas se escondam sob o manto do anonimato para expressar as suas posições — disse.
Votação em partes
Orlando Silva destacou que há um movimento de parlamentares que querem fatiar o projeto, para votar temas menos controversos separadamente, em outros projetos — ele citou como exemplos questões de direito autoral e remuneração por conteúdos jornalísticos. O deputado disse não se opor a esta estratégia, como uma maneira de avançar na discussão.
