Quatro deputados federais gaúchos votaram contra o PL 1.085/23, que prevê medidas para tentar garantir igualdade salarial entre homens e mulheres no exercício da mesma função. Um deles foi o caxiense Mauricio Marcon (Podemos). Os outros foram Marcel van Hattem (Novo), Bibo Nunes (PL) e Any Ortiz (Cidadania).
Any, aliás, foi uma das 10 mulheres que votaram contra o projeto, que foi aprovado com 325 votos a favor e 36 contra. Entre as medidas está a aplicação de multa às empresas de até 10 vezes o novo salário devido à empregada discriminada. Enviado pelo presidente Lula, o projeto é um compromisso firmado para garantir o apoio da candidata do MDB à Presidência, Simone Tebet, no segundo turno. O PL agora vai para o Senado.
"Potencial danoso às mulheres"
Marcon disse à coluna que votou contra a igualdade salarial porque já há previsão na Constituição Federal (artigo 5º, I, e artigo 7º, XXX) e no artigo 5º da CLT.
– O PL tinha “boa intenção” de melhorar a fiscalização da equiparação salarial, mas contém um potencial danoso justo para as mulheres. Ao criar a hipótese de presunção de discriminação, obrigar empresas a emitir relatórios e estipular pesadas multas, traria insegurança jurídica que poderia levar empreendedores a optar pela redução ou até extinção de cargos ocupados por mulheres – argumentou