Travado na pauta da Câmara dos Deputados por falta de apoio, o projeto de lei que regulamenta o uso de redes sociais no Brasil, conhecido como PL das Fake News, é rejeitado pela maior parte dos deputados federais do Rio Grande do Sul. Em levantamento produzido por GZH, dos 31 parlamentares gaúchos, 20 são contrários à contra a versão mais recente do PL 2630/2020, enquanto 11 se disseram favoráveis.
A reportagem enviou a todos a seguinte pergunta:
Qual sua posição em relação ao texto atual do PL 2.630/2020?
Leia abaixo, em ordem alfabética, as respostas dos deputados ou encaminhadas por suas assessorias:
Afonso Hamm (PP)
"Sou contra o PL da Censura por considerar a proposta uma restrição severa à liberdade de expressão. Entendo que o tema é polêmico e, da forma como está, o projeto define, na verdade, se a Câmara vai se dobrar à ditadura em curso do Poder Judiciário e do Poder Executivo ou se vai se manter firme na defesa da liberdade de expressão e ao lado da Constituição. Cabe ao Congresso a responsabilidade de estabelecer um marco jurídico adequado para as redes sociais, mas somente após uma ampla discussão com a sociedade brasileira. Não podemos aceitar o cerceamento da nossa liberdade! As pessoas precisam ter assegurado o seu direito à manifestação!"
Afonso Motta (PDT)
"Vou votar a favor porque a rede social tem de ser regulada para combater o crime e responsabilizar as grandes plataformas. O conceito a prevalecer é o da transparência e o da responsabilidade. O autor do conteúdo tem de ser conhecido e responsabilizado, o mesmo valendo para as plataformas, que tem de identificar os conteúdos e responder pelos excessos, sem significar quebra do princípio da liberdade de expressão. Ademais, num país dividido por opiniões respeitáveis, o que é fato, a rede social não pode ser instrumento do ódio e da exclusão, ao contrário, deve ser espaço para o bom debate encontrando soluções para as complexas questões sociais, econômicas e culturais. A regulação já vem acontecendo mundo afora e este tem sido o caminho acolhido na União Europeia, por exemplo, de transparência e responsabilidade. A regulação deverá ser ampla e muitas particularidades deverão ser reguladas posteriormente."
Alceu Moreira (MDB)
"O PL das Fake News abre margem para precedentes perigosos contra as liberdades individuais, tal como se vê em Cuba e Venezuela. Com o agravante de vivermos um ambiente político contaminado pela radicalização. Portanto, não há como aprovar um projeto desta natureza."
Alexandre Lindenmeyer (PT)
"Favorável."
Any Ortiz (Cidadania)
"Minha posição é contrária."
Bibo Nunes (PL)
"Esse PL da censura, relatado por um comunista, tem na sua essência tolher a liberdade de expressão e punir manifestantes patriotas, impondo limites, onde o governo diz o que é fake news. Tem o Código Penal para punir eventuais crimes. Esse PL não passou por uma comissão sequer. Todos sabem que o forte da direita é a rede social, caso contrário já seríamos uma Venezuela. Há mais de 15 meses que praticamente recebo nenhum seguidor novo, quando minha média era de 3.000 a 5.000 dia. Querem nos calar, mas jamais conseguirão. Esse PL já desintegrou."
Bohn Gass (PT)
De acordo com a assessoria do deputado, "Bohn Gass é favorável ao projeto, especialmente no que tange à responsabilização de redes que disseminem conteúdos que desinformam e estimulam crimes".
Carlos Gomes (Republicanos)
"Sou contra esse projeto, porque é cheio de problemas, mas entendo que tem que ter (algo) que discipline o uso das redes."
Covatti Filho (PP)
"Sou contrário ao PL da Censura pois representa um precedente perigoso e um risco real à democracia e à liberdade de expressão. Não há dúvidas de que é preciso combater informações falsas e responsabilizar seus propagadores, mas o PL 2630, na prática, permite a censura seletiva ao gosto de quem detém o poder."
Daiana Santos (PCdoB)
"Defendo o PL das Fake News e reitero a importância de combatermos a desinformação. É indispensável regularmos as redes sociais. A resistência quanto a aprovação do PL deve-se ao interesse econômico. As plataformas lucram com a disseminação de fake news e conteúdo de ódio. O argumento de que o PL promove censura ou limita a liberdade de expressão é usado pela extrema-direita. Não se trata disso, já que serão as próprias plataformas que irão regular as denúncias de crimes na propagação de conteúdos na internet. Na verdade, o usuário ganha, pois vai acessar informações de qualidade. Além disso, o PL cria métodos que limitam o poder das plataformas na criação e aplicação dos termos de uso. Nesta semana, nós vimos os efeitos da desinformação e da propagação do discurso de ódio com o “jogo” SIMULADOR de escravidão que foi disponibilizado na loja de aplicativos do Google. O PL demarca que a internet não é uma terra de ninguém e pune aqueles responsáveis por esse tipo de crime. É o empoderamento dos usuários que vão ter acesso a uma rede mais transparente sobre a publicidade digital e as informações que rodam na plataforma. Ele também cria obrigações para essas empresas combaterem conteúdos ilegais."
Daniel Trzeciak (PSDB)
"O posicionamento ideológico dá o tom do que é verdade e mentira. Sou CONTRA o PL 2630 porque a sociedade brasileira não pode ficar à mercê do governo de ocasião. Hoje é o governo Lula, amanhã não se sabe. Não existe perseguição do bem."
Denise Pessôa (PT)
"As fake news e as ameaças andam junto ao ódio e ao preconceito nas redes e nas ruas. Precisamos combater a violência e a desinformação que não ajudam em nada o desenvolvimento da nossa sociedade. Por isso, sou favorável ao PL 2630, conhecido como PL das Fake News, mas que na verdade é o projeto que cria a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O tema é complexo, tanto do ponto de vista técnico, quanto político. Com a aprovação do projeto, as empresas que operam as redes sociais serão obrigadas a retirar rapidamente os conteúdos que envolvem crimes contra crianças e adolescentes, discriminação ou preconceito, por exemplo. Acreditamos no equilíbrio. É necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual e assegurar o direito coletivo da sociedade receber informações confiáveis, e não mentira e desinformação."
Dionilso Marcon (PT)
De acordo com a assessoria do deputado, "Marcon é a favor da regulação (PL 2630)".
Fernanda Melchionna (PSOL)
"Sou a favor. A regulação é urgente como uma medida civilizatória, para proteger nossas crianças, adolescente e a população em geral de golpes, crimes de ódio, incitação à violência e fake news. A regulação garante mais liberdade de expressão para o usuário. Não é razoável que empresas internacionais bilionárias não tenham responsabilidade nenhuma sobre o conteúdo se ganham dinheiro com ele. Essas empresas precisam responder à legislação brasileira."
Franciane Bayer (Republicanos)
"Sou contra o PL da Censura porque ele confere a políticos (ao governo, no caso) o controle sobre a opinião dos cidadãos. Um prato cheio para quem tem o poder e não se importa de sacrificar a democracia, a liberdade de expressão e a Constituição em troca do silêncio de seus críticos."
Giovani Cherini (PL)
"Nem se sabe que mostrengo pode chegar. O presidente Lira, disse que só vai votar novamente se a oposição der acordo. Portanto, não será votado. Censura só na internet? Em nenhum lugar queremos censura, a liberdade é o maior patrimônio de um povo. Imagina ser censurado pelo comunista Flavio Dino? Ou pelas mentiras do Lula. Ele prometeu picanha e, depois da eleição, ofereceu abóbora."
Heitor Schuch (PSB)
De acordo com a assessoria, "o deputado Heitor Schuch é favorável ao PL por acreditar que é necessário algum tipo de regulamentação para que a internet se torne um ambiente mais saudável. A vinculação de cada conta a um CPF ou CNPJ já seria uma mudança importante para impedir os milhares de perfis falsos que hoje cometem crimes nas redes. A internet não pode ser uma terra de ninguém, precisa sim ter regras e as pessoas e as plataformas que tenham responsabilidade e arquem com seus atos. Schuch também acredita que o relator conseguirá construir um consenso para aprovação do projeto em plenário. Quanto mais debate melhor para se esclarecer todos os pontos do projeto".
Lucas Redecker (PSDB)
"Sou contrário ao 2630."
Luciano Azevedo (PSD)
"Na última versão eu era contra o relatório. Agora está sendo discutida a possibilidade de se desmembrar o projeto e tratar dos temas de forma fatiada. Aguardo a nova versão do texto, se existir, para analisar com serenidade e responsabilidade."
Luiz Carlos Busato (União Brasil)
"O PL das Fake News 2630/20, conhecido também como PL da Censura, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, causa preocupação quanto ao poder que o Governo Federal, independente de quem esteja na cadeira de presidente, possa exercer sobre o que considera verdade. É temerário conceder a um grupo político o poder de determinar o que é verdadeiro ou falso, especialmente considerando que um governo representa interesses de um campo político que podem diferir das perspectivas opostas. Por exemplo, quando o presidente Lula declara que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um golpe, trata-se de uma visão pessoal embasada em uma interpretação individual dele, ou seja, trata-se de algo subjetivo e que pode não ser válido para todos. Se o PL das Fake News for aprovado da forma como foi apresentado, o debate político corre o risco de ser cerceado, limitando a livre troca de ideias e opiniões. Determinar o que é verdade em cada caso concreto é algo que caminha de mãos dadas com a censura. Defendo o texto formatado pela equipe técnica da liderança do União Brasil e apresentado pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) como proposta alternativa ao PL 2630/20, propondo as seguintes principais alterações em relação ao atual texto em análise na Câmara: a extinção da entidade autônoma de supervisão da internet, que é uma espécie de órgão regulador das plataformas; passa a assegurar a liberdade religiosa e também a remuneração das empresa de conteúdo jornalístico por parte das plataformas de internet. Essa alternativa visa estabelecer normas e diretrizes para garantia da liberdade, responsabilidade e transparência na internet, bem como garantia dos direitos dos usuários na internet, incluindo proteção integral e prioritária das crianças e adolescentes, o combate à pornografia infantil e à pedofilia."
Marcel van Hattem (Novo)
"Sou contra o PL da Censura e a população brasileira também o é. Isso ficou muito claro com a decisão por retirar o projeto de pauta, mesmo com a urgência aprovada, em razão da forte pressão popular nas redes sociais. Não há ambiente para aprovar uma proposta que cerceará a liberdade de expressão do cidadão. Não cabe ao Estado decidir o que pode ou não ser dito pelo brasileiro."
Marcelo Moraes (PL)
"Contra o PL da censura!"
Márcio Biolchi (MDB)
"Votei pela urgência, como tinha feito no mandato passado, porque houve um acordo que depois foi rompido. Eu cumpro palavra. No mérito voto contra."
Maria do Rosário (PT)
"A aprovação do PL 2630 é uma forma de garantir que a internet se torne um lugar mais seguro ao incentivar as grandes empresas de tecnologia a agir para mitigar crimes ocorridos no ambiente virtual. Como medida fundamental para combater o ódio, o PL foca na proteção integral e prioritária dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Este projeto tem por objetivo o enfrentamento a tipos penais já previstos na legislação - ou seja, não busca coibir a livre manifestação do pensamento, mas a garantir um ambiente livre do crime, especialmente através de redes que aliciam crianças, redes de incentivo a violência, redes que, acima de tudo, atacam a democracia e os direitos do povo brasileiro. Tudo que é configurado como crime através do Código Penal Brasileiro, também é crime na internet! A transparência é um princípio de grande importância para a construção de um ambiente saudável na internet. Não podemos e nem vamos ceder às pressões das Big Techs. O foco também inclui a responsabilização dessas empresas quando não agirem com o devido dever de cuidado ou se omitirem a coibir os crimes mencionados no PL e que já são previstos na lei, especialmente quando essas empresas ganham dinheiro com o impulsionamento de conteúdos ilícitos. Chega de mentiras e ódio nas redes."
Maurício Marcon (Podemos)
"Sou contra. O problema sempre foi o comitê de regulamentação que querem fazer para dizer o que é verdade e o que é mentira na rede social. Ainda mais colocar que as empresas têm responsabilidade sobre o que as pessoas vão falar na rede social. Isso é completamente absurdo, é para mandar as empresas embora do Brasil. Vou votar contra. Acho que a gente resolve 90% dos problemas exigindo que, ao abrir uma conta em qualquer plataforma, tenha que colocar o CPF, aí tu respondes pelo que vai fazer. Fora isso é calar as pessoas."
Osmar Terra (MDB)
"Sou contra qualquer projeto de censura, nem discuto emendas."
Pedro Westphalen (PP)
"Sou completamente contra. Já votei com este posicionamento e assim me manterei mediante a qualquer posição ou cerceamento que seja antagônico à liberdade de expressão."
Pompeo de Mattos (PDT)
"Eu votei contra a urgência mesmo sendo a favor de um PL contra Fake News. Inclusive sou autor de um dos PLs. O que eu queria era mais debates e melhorar o PL. Isso já deu certo, o PL foi enxugado, melhorado e sou pela aprovação. É preciso identificação de quem posta, acabar com anonimato, ou seja, responsabilidade. Mais que auto regulação, precisa legislação que possa responsabilizar todos inclusive as empresas de mídia: Twitter, Instagram, Facebook e etc. O PL não é nem pode ser do governo nem de oposição. muito menos da direita ou da esquerda. Tem que ser uma regra para todos, com punição para quem ultrapassa os limites da lei. O respeito que ofereço é o respeito que mereço."
Reginete Bispo (PT)
"Apoiamos porque o PL tem como principal objetivo criar na Internet um ambiente livre de conteúdos que estimulem o ódio ou preconceitos de qualquer natureza. A proposta cria regras que coíbem a propagação de desinformação e de notícias falsas, as chamadas fake news. Além disso, o PL pressupõe proteção às crianças e aos adolescentes. São inegáveis os benefícios que a Internet traz, mas também há perigos e ameaças, como a pedofilia, bullying, estímulo à violência, fraudes e golpes. Não se trata de interferir na liberdade de expressão. O que se pretende é impedir os abusos e a incidência de crimes, uma vez que há um sentimento de que a Internet não é um ambiente seguro. Somos favoráveis também que as plataformas sejam transparentes, cuidadosas com relação aos conteúdos, e com informações objetivos dos seus serviços e termos de uso."
Ten. Cel. Luciano Zucco (Republicanos)
"Agora, querem fatiar o monstrengo para tentar disfarçar sua monstruosidade. Nem vou discutir os detalhes que compõem esse lixo que quer matar a liberdade de opinião. O PL da censura é mau na sua essência. Não dá para corrigir isto. Seria como discutir o nó da forca ou as fibras da corda. Uma forca é sempre uma forca e serve apenas para enforcar. Aceitar debater os artigos desse absurdo é uma distração. Serve apenas para conduzir os tolos para uma negociação do 'menos pior'. Isso seria uma negociação dos termos de rendição. E nós não vamos nos render. Não negociamos a liberdade de opinião. Não vamos autorizar a censura."
Ubiratan Sanderson (PL)
'"Sou contra o projeto de lei 2630. Independente das alterações que porventura possam ser feitas, votarei contra o PL 2630."
