O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta quarta-feira (6), que o projeto de lei das emendas parlamentares será votado na terça-feira (12), pelo Senado. O anúncio foi feito após Randolfe se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
— Em diálogo com o presidente Pacheco, na terça-feira trataremos na sessão do Senado de dois temas: o projeto do crédito de carbono e também o projeto das emendas, nos termos que veio da Câmara — disse.
Segundo o senador, o governo vai tentar retomar a previsão de bloqueio de emendas no projeto que trata das novas regras para uso desses recursos. A medida foi retirada de última hora do texto durante a votação na Câmara. A proposta agora precisa ser analisada pelo Senado.
O projeto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) autorizava o bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias. O relator do texto, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), retirou esse item de seu relatório final. A versão aprovada prevê apenas o contingenciamento de emendas.
O contingenciamento de recursos do orçamento da União é feito quando há frustração de receitas na arrecadação federal. Já o bloqueio é necessário quando a despesa sobe acima do permitido pelas regras fiscais. O bloqueio é mais difícil de ser revertido e acontece com mais frequência — por isso, o Congresso quis evitá-lo no caso das emendas.
Randolfe fez questão de dizer, porém, que o "ideal (para o governo) é que possamos resolver essa questão do projeto de lei complementar das emendas na próxima semana". Para ele, o "fundamental" é aprovar o projeto, mas se for possível o ajuste para permitir o bloqueio de emendas seria "de melhor tom".
— A prioridade do governo é a aprovação. Ainda vou conversar com o ministro (Alexandre) Padilha e com os líderes Otto Alencar e José Guimarães. Tem um aspecto que tem uma preferência nossa, para que fosse restaurado um termo previsto no texto original de bloqueio em vez de contingenciamento — declarou.
— O mais importante para o governo, a despeito de tudo, é que o PLP seja aprovado — completou.
