O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que um novo parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) sobre o projeto da nova regra fiscal será apresentado às 20h para ser votado ainda nesta terça-feira (23).
— O entendimento entre os líderes é que agora às 20h a gente pudesse ter o texto com as alterações propostas, afinar algumas conversas, e tentar votar nesta terça — disse Lira ao chegar à Câmara.
Entre os pontos a serem ajustados, segundo ele, estão regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal (DF). Parlamentares do DF cobram garantia de reajuste.
— O Fundo Constitucional do Distrito Federal é licito, é justo, ele terá a correção que todos os outros terão — declarou.
Para Lira, há uma confusão entre a nova regra fiscal e o teto de gastos.
— O novo marco não é o teto de gastos, muitas pessoas ainda confundem, e isso amedronta — pontuou.
Ele afirmou ainda que algumas reivindicações do governo poderão ser incorporadas, como a permissão de gastos em caso de aumento de arrecadação. Lira ressaltou, no entanto, que a espinha dorsal do parecer inicial de Cajado será mantida.
— As alterações são de ajustes de texto que não alteram o texto original do deputado Cajado — completou.
O texto estabelece um novo regime fiscal focado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Cajado incluiu no texto gatilhos para exigir dos gestores comprometimento com o novo modelo e sustentabilidade da nova legislação.
Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação depende do voto favorável de 257 deputados. A urgência, que garante a inclusão na pauta, foi aprovada na semana passada.
