O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu a sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (26) com a leitura do requerimento para criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará os ataques às sedes dos três poderes, em 8 de janeiro.
Durante a ofensiva golpista, radicais invadiram os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) e destruíram móveis, equipamentos de trabalho e vidraças, além de danificar diversas obras de arte.
Com a leitura do requerimento, o documento deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). Confira, abaixo, o que acontece a partir de agora:
Como será a formação da CPI dos atos golpistas?
O próximo passo da CPI dos atos golpistas é a indicação dos integrantes pelos líderes partidários. A comissão do Congresso, proposta por parlamentares de oposição, será formada por 16 deputados e 16 senadores titulares.
O governo deve ter maioria: estima-se que, desse total de parlamentares, pelo menos 20 serão da base aliada.
Rodrigo Pacheco ainda não definiu o prazo para indicação dos integrantes ou marcou a instalação do colegiado porque a Mesa do Congresso precisa definir quantos integrantes cada partido terá direito na nova comissão.
O que acontece depois das indicações
Definidos os integrantes da CPI dos atos golpistas, Rodrigo Pacheco deverá convocar reunião de instalação da CPI mista. É neste momento que são eleitos o presidente e o vice-presidente e definido o relator.
A eleição é secreta e o presidente escolhe o relator, cujo partido será definido pela proporcionalidade partidária.
Qual o prazo dos trabalhos?
Após instalação da CPI, o colegiado tem 180 dias — 90 dias, prorrogáveis por mais 90 —para analisar o caso e apresentar um relatório final com as conclusões.
Como funciona o trabalho da CPI
Durante o trabalho, os integrantes da CPI podem ouvir testemunhas e suspeitos, tomar depoimento de autoridades, requisitar documentos e até quebrar sigilos de investigados.
Caso os parlamentares identifiquem que houve a transgressão disciplinar ou a prática de crimes, a CPI encaminha suas conclusões para o Ministério Público, responsável por determinar a responsabilidade civil ou criminal após pedido de indiciamento dos citados.
Quem são os cotados do governo para a CPI
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- André Janones (Avante-MG)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
Quem são os cotados da oposição para a CPI
- Magno Malta (PL-ES)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Eduardo Bolsonaro (PL-RJ)
- André Fernandes (PL-CE)
- Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ)
Ponto polêmico
O pedido de criação do colegiado é de autoria do deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE), que é investigado no STF por suposto envolvido nos atos do dia 8 de janeiro. Uma das questões levantadas pelo governo é de que ele não poderia integrar a CPI.
