Construído pelo Ministério da Fazenda, o projeto do arcabouço fiscal inicia sua tramitação no Congresso para substituir o teto de gastos. O controle das contas públicas é um dos principais sinais esperados pelo mercado para melhorar a confiança no país. O Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, conversou com o relator, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).
O projeto deve sofrer muitas modificações?
Não posso afirmar que serão muitas. Obviamente, todos os que chegam à Câmara tendem a ser alterados no que os deputados consideram fundamental para aprimoramento. Não temos a intenção de prejudicar. O início das discussões ocorreu ontem (terça-feira, 25). Como relator, não quero adiantar posicionamento pessoal para não prejudicar o debate.
Pelas sugestões, quais os pontos há intenção de mudar?
Entre os mais criticados, está não haver punição para o não cumprimento das metas porque não teria uma responsabilidade objetiva. Também se fala das excepcionalidades de despesas fora do controle dos gastos. Muitos acham excessivas, são 13. Tem o piso dos enfermeiros, recursos para serem direcionados às eleições, oriundos de agências, capitalização de estatais...
Tem como mudar que a punição não seja apenas o presidente Lula enviar uma carta ao Congresso explicando por que não cumpriu?
Há quem defenda que ele teria que ser punido criminalmente como define a lei de responsabilidade fiscal. O texto que nos foi entregue aqui na Câmara retira essa punição. Por que? Há quem defenda, do ponto de vista acadêmico, que, ao almejar um objetivo e saber que será punido se não atingir, você tende a diminuir esse objetivo. A discussão está posta.
A instalação de CPIs de outros temas atrapalhará a tramitação?
As quatro CPIs instaladas, obviamente, vão chamar muito a atenção dos parlamentares. Porém, todos estão convencidos de que o novo marco fiscal é fundamental para o país. Não diz respeito apenas ao governo do presidente Lula, mas aos próximos governos também. Votamos no ano passado a PEC da Transição, que estabelecia que votaríamos um marco fiscal até agosto e o governo antecipou. É uma regra que trará equilíbrio às contas públicas, que tem a ver com a queda dos juros. O presidente Arthur Lira (da Câmara Federal) priorizou o tema e acredito que todos tenham a responsabilidade de conduzir as CPIs e os demais assuntos. Vou preparar o relatório para a primeira quinzena de maio, ouvindo todas as bancadas e a sociedade civil. A partir daí, o prazo será do presidente Lira com os líderes.
Do arcabouço fiscal, depende o dólar, a inflação e o juro. No relatório, senhor considera isso?
Estamos ouvindo o mercado financeiro. Devo conversar também com o presidente do Banco Central, justamente para entender o ponto de equilíbrio entre política fiscal e monetária. Considero que esse projeto é contemporâneo, importante, inteligente. O teto de gasto limitava apenas as despesas, dava gatilho de reajustar gastos públicos com base na inflação. Na crise, tínhamos que excepcionalizar e o teto era furado. No novo arcabouço, quando há excesso de arrecadação, tem teto para gastar os recursos. Na crise, tem os gatilhos anticíclicos, com aumento de despesas limitado, porque o poder público é indutor de desenvolvimento econômico social. Não gosto de chamar de arcabouço, porque remete a osso, a restos mortais. Prefiro "novo marco fiscal", que tem a ver com o que queremos aprovar: uma legislação moderna que tem no seu bojo momentos de crescimento e equilíbrio fiscal na crise. Para mim, é o adequado ao momento que o Brasil vivencia.
Tem ligação com a reforma tributária, que também está sendo construída no Congresso?
O marco fiscal não trata dela, mas, na minha opinião, tem a ver sim. Se precisa de elevação de receita, a reforma tributária dará condições para que o país tenha uma arrecadação mais inteligente, menos complexa e que traga contribuintes que estão fora da rede tributária. E o governo vai ter que fazer um esforço enorme para aumentar a arrecadação através de uma fiscalização mais eficiente e rever desonerações.
Colaborou Vitor Netto
Ouça a entrevista na íntegra:
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br) Leia aqui outras notícias da coluna
