Nesta quarta-feira (19), o general Marco Edson Gonçalves Dias pediu demissão do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), após a divulgação de imagens em que ele aparece dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro, quando radicais bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios dos três poderes, em Brasília. Ele é o primeiro ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cair em pouco mais de cem dias de mandato.
Em entrevista ao canal GloboNews, ele disse que estava no Palácio para retirar os invasores golpistas de lá. A presença dele no Planalto no dia dos atos foi divulgada mais cedo nesta quarta em vídeo pela CNN Brasil. Entenda em tópicos como estão as investigações sobre as invasões de 8 de janeiro.
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada de terça-feira (18) as primeiras denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre envolvidos nos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
A tendência é que o STF acolha as denúncias, pois os ministros têm defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nas ocorrências. O julgamento foi marcado em uma sessão extraordinária no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros não se juntam para debater os processos. O voto é registrado na plataforma online, sem reunião do colegiado.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, escalado para chefiar o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR, criado especialmente para coordenar as investigações sobre o 8 de janeiro.
Quando ocorre a votação
A votação fica aberta entre 0h de terça-feira (18) e 23h59min da próxima segunda-feira (24). Se as denúncias forem aceitas, os manifestantes se tornam réus, ou seja, o processo é iniciado.
Nesse caso, um eventual julgamento sobre a condenação não tem prazo para ocorrer — o que depende da coleta de provas e depoimentos, alegações da defesa e da acusação, e outros procedimentos de praxe na ação penal.
Quem foi denunciado
A PGR denunciou mais de 1,3 mil pessoas. Por causa do volume, o STF decidiu reunir as cotas em blocos. Neste primeiro julgamento, os ministros analisam cem denúncias. A Corte decidiu priorizar as acusações contra os manifestantes que ainda estão presos preventivamente.
As primeiras denúncias pautadas atingem manifestantes que teriam participado diretamente dos atos de vandalismo, e outros apontados como "autores intelectuais" dos protestos golpistas.
Por quais crimes podem responder
Eles podem responder por oito crimes:
- Associação criminosa (artigo 288)
- Abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L)
- Golpe de Estado (artigo 359-M)
- Ameaça (artigo 147)
- Perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º)
- Incitação ao crime (artigo 286)
- Dano e dano qualificado (artigo 163)
- Deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998)
Quando Bolsonaro será ouvido
Na última sexta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo 10 dias para que a Polícia Federal (PF) marque o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os atos golpistas. O pedido para ouvir Bolsonaro foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizado por Moraes. Na avaliação dos investigadores, a postagem feita no dia 10 de janeiro pelo ex-presidente questionando o sistema eleitoral o liga aos atos golpistas.
CPI no Distrito Federal
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para investigar os atos antidemocráticos de janeiro. Com depoimento marcado para esta quarta-feira, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, desistiu de depor.
Na próxima semana, a CPI deverá ouvir a coronel Cíntia Queiroz de Castro, da Polícia Militar do Distrito Federal (MPDF). Também estão marcados para as sessões seguintes depoimentos de outros policiais e de empresários, bem como do general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, então chefe do Comando Militar do Planalto durante as invasões golpistas em 8 de janeiro.
CPMI no Congresso
Um dia depois de líderes do governo pedirem o adiamento da sessão do Congresso que faria a leitura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas – capitaneada por parlamentares do grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –, deputados da própria base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudaram de posição.
Eles passaram a defender a instalação da CPMI logo após a aparição das imagens de que o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, teria facilitado o trânsito de vândalos no Palácio do Planalto durante os protestos de 8 de janeiro. O ministro pediu exoneração do cargo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que "o fato de hoje" mudou a posição do governo sobre a CPMI:
— Se o presidente (do Congresso, Rodrigo Pacheco) ler CPMI e partidos quiserem, vamos estar dentro.