O relatório final do orçamento de 2023, elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parecer também eleva os recursos para Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Defesa, Agricultura e programas sociais.
A expectativa de Castro é de que o relatório seja votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira (15) e analisado no plenário do Congresso na semana que vem.
O relator direcionou R$ 22,7 bilhões a mais para a Saúde; R$ 11,2 bilhões a mais para a Educação; R$ 75 bilhões a mais para o Ministério da Cidadania, responsável pela execução do Bolsa Família e de outros benefícios; R$ 500 milhões a mais para a Defesa; R$ 9,5 bilhões a mais para o Desenvolvimento Regional; e R$ 3,7 bilhões a mais para o Turismo.
O relatório também reserva R$ 5 bilhões a mais para a Ciência e Tecnologia; R$ 1,75 bilhão a mais para o Ministério da Economia; R$ 800 milhões a mais para a Justiça e Segurança Pública; R$ 400 milhões a mais para a Ministério do Trabalho e Previdência; R$ 126,4 milhões a mais para as Comunicações; R$ 536 milhões a mais para o Meio Ambiente; R$ 250 milhões a mais para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; R$ 10 milhões a mais para o Banco do Brasil; R$ 5,75 bilhões a mais para encargos financeiros da União; e R$ 35 milhões a mais para a Presidência da República.
O senador levou em conta no relatório o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição da forma como foi aprovado no Senado.
A PEC, contudo, precisa do aval da Câmara dos Deputados, onde ainda não há consenso sobre as medidas. No domingo, Castro se reuniu com o presidente eleito e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do orçamento.
A PEC da transição, na forma como passou no Senado, amplia o teto de gastos — a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação — em R$ 145 bilhões para pagar o Bolsa Família. Também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, além de permitir a liberação do orçamento secreto ainda neste ano.
Para aprovar a proposta no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) teve de anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), para R$ 145 bilhões.
Como os R$ 175 bilhões previstos inicialmente seriam suficientes para bancar todo o Bolsa Família, os R$ 105 bilhões já previstos no orçamento para o programa de transferência de renda ficariam livres. Agora, a abertura na LOA de 2023 será de R$ 75 bilhões, ou seja, R$ 30 bilhões a menos que terão de ser usados para completar o pagamento do benefício social.
A expectativa do senador é que a PEC seja aprovada até quarta-feira (14) na Câmara, devido ao cronograma apertado, já que a LOA precisa ser aprovada até a semana seguinte, antes do recesso do Congresso. Na visão dele, o julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF) não deve atrapalhar a tramitação, embora parlamentares vejam as "digitais" de Lula no processo.
R$ 1.302 a partir de janeiro
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou Medida Provisória que eleva de R$ 1.212 para R$ 1.302 o valor mensal do salário mínimo no país a partir de 1º de janeiro de 2023. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a correção considera uma variação prevista de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de janeiro a dezembro de 2022, mais ganho real em torno de 1,5%.
Segundo a MP aos trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada será, respectivamente, de R$ 43,40 e R$ 5,92.
