O relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende a ideia do gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de remover o valor investido no Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família no próximo ano) permanentemente do teto de gastos. No entanto, o senador pondera que o anteprojeto enviado pelo futuro governo é "uma sugestão" e que o texto final da PEC será resultado do debate entre os líderes do Congresso Nacional, que podem modificar a proposta.
— Aquilo é uma sugestão de PEC. A equipe de transição sugeriu que a PEC fosse feita naqueles moldes, mas quem vai fazer, na realidade, a PEC é o Congresso Nacional. Nós vamos pegar essa sugestão, discutir com os líderes partidários até a gente chegar a um denominador comum — explicou em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (17).
No texto entregue pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB-SP), R$ 200 bilhões ficariam fora do teto de gastos. Desse montante, R$ 175 bilhões seriam utilizados pelo Bolsa Família. A PEC também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos.
Castro afirmou que os senadores vão discutir a proposta até chegar a um consenso. Quando houver este entendimento, o seguinte rito será seguido, segundo o senador:
— Coletaremos as 27 assinaturas necessárias, levaremos à Comissão de Constituição e Justiça, que o presidente é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que foi presidente do Senado, aí então ele designa o relator e os membros vão apresentar emendas. Votando na Comissão de Constituição e Justiça, rapidamente poderemos levar a plenário.
Sobre a possibilidade de o benefício social ficar permanentemente fora do teto de gastos, Castro argumentou que, desta forma, a sociedade brasileira faria um pacto pelos mais pobres. Para ele, a medida não pode depender da votação de uma PEC a cada final de ano.
— Então não tem teto de gastos, não tem crescimento econômico, não tem recessão que impeça o comprimento desse princípio. Então eu acho que essa ideia é um pacto que a sociedade brasileira está fazendo, e dizendo: "A nossa prioridade de hoje em diante no Brasil é com os mais pobres", são esses 21,6 milhões de famílias que terão essa rede social de proteção para sobreviver — disse o senador, que classificou a situação da fome no Brasil como "ridícula".
— A ONU declarou o Brasil fora do mapa da fome em 2010, agora a fome grassa de novo entre os brasileiros. Temos 33 milhões de brasileiros passando fome, 105 milhões de brasileiros em insegurança alimentar. Então eu acho mais do que justo aquilo que muitos estão querendo fazer — avaliou.
"Se o Bolsonaro tivesse sido eleito, estaríamos fazendo a mesma coisa"
O senador ainda argumentou que, independentemente do candidato vencedor na corrida presidencial, a discussão no Congresso Nacional seria a mesma.
— Não há (alternativa). O que pode haver é alguma conversa, alguma opinião, mas sem base e sem fundamento. O orçamento que está tramitando hoje no Congresso Nacional é absolutamente inviável. Não há como o país se sustentar com o orçamento que foi enviado — garantiu Castro.
Ele argumenta que o teto de gastos criado em 2016 foi um "pacto" de que o Brasil não gastaria mais do que o limite estabelecido, contudo, embora esse teto fosse fixo, as despesas obrigatórias do país aumentaram, restando, segundo ele, apenas uma saída:
— Ora, se o teto permanece fixo e as despesas obrigatórias estão aumentando, onde é que você tem que diminuir? Nas despesas discricionárias. Basicamente nos investimentos.
Castro ressaltou a necessidade de aprovar a PEC para "excepcionalizar do teto de gastos tudo o que são ações necessárias e imprescindíveis" e comparou os poderes de investimento da União para o ano que vem com os do Estado de São Paulo:
— São Paulo que é um Estado só, vai investir esse ano R$ 20 bilhões, o que é uma ninharia para São Paulo. Pois bem, o Brasil vai investir esse ano R$ 22 bilhões. Isso não é razoável. Não tem como o país sobreviver com uma capacidade de investimentos dessas. E todos nós sabemos que investimento gera emprego, gera renda, gera desenvolvimento, gera prosperidade. Estimula mais investimento privado e faz com que a roda da economia gire.
