O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou, nesta quarta-feira (16), que a minuta da proposta de emenda à Constituição (PEC) negociada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para viabilizar promessas de campanha está em negociação e "nem de longe será texto definitivo.
— Recebemos essa minuta, recebemos uma proposta, que a partir de agora vai ser construída a várias mãos, por vários senadores que estão dispostos a ajudar. E não é ajudar o governo eleito, é ajudar o Brasil — disse após se reunir com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que levou a Alcolumbre e ao relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro, as sugestões da equipe de transição para a PEC.
No documento entregue na noite desta quarta 16, está entre a principal meta retirar do teto fiscal o Bolsa Família. Em entrevista coletiva após a entrega da minuta, o vice-presidente declarou que a entrega da proposta não irá significar sua aprovação.
Para o relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a maior dificuldade em relação à PEC no Senado não é a tramitação, mas sim chegar a um consenso de qual o texto ideal entre os parlamentares.
— Queremos aprovar essa PEC antes de findar o mês de novembro, para que ela possa ir para a Câmara dos Deputados. O mais difícil no Senado não é a tramitação, é chegar a um entendimento de qual seria o texto mais adequado — disse, sinalizando que é possível até que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no mesmo dia pela manhã e no plenário pela tarde.
Castro destacou que o texto apresentado pela equipe da transição é apenas uma "sugestão", e que o texto da PEC será apresentado pelo Senado.
— Quero que todos tenham compreensão que essa PEC será proposta pelo Senado, vamos pegar sugestões que a equipe nos trouxe, negociar internamente com as lideranças do Senado até chegarmos a um entendimento — disse.
O parlamentar afirmou ainda que será o primeiro signatário da proposta, o que lhe dará a autoria da PEC, e que as demais assinaturas só serão recolhidas quando houver segurança do texto ideal.
Castro afirmou que um dos pontos propostos pela equipe de transição é retirar do teto 6,5% do excesso de arrecadação usando por base os valores de 2021, o que somaria R$ 22 bilhões, para utilizar em investimentos.
— O país, neste ano, teve receita extra, que não é receita corrente e esse dinheiro, hoje, por causa do teto, vai para abater dívida. Um dos itens sugeridos é que poderíamos aproveitar o excesso de arrecadação baseado em 6,5% de 2021, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões, mesmo com arrecadação extraordinária de R$ 100 ou R$ 200 bilhões extras, não poderia aplicar um investimento mais de R$ 22 bilhões — explicou o senador.
Castro destacou que, além disso, o governo eleito também propõe retirar o Bolsa Família do teto, sem prazo. Uma terceira proposta é retirar do teto receitas próprias e doações a universidades.
O texto será apreciado primeiro no Senado e, depois, segue para a Câmara dos Deputados.
