A diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorre nesta segunda-feira (12), às 14h, em Brasília, em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) também será certificado. A diplomação é o marco final do processo eleitoral e habilita Lula e Alckmin a tomarem posse nos cargos da Presidência da República, no próximo dia 1º de janeiro de 2023.
A cerimônia abrirá mais uma semana importante no governo de transição. São aguardados os anúncios de novos ministros, após a revelação dos primeiros cinco na sexta-feira (9), além do início da tramitação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados. A tendência é de que Lula apresente ainda nesta segunda, mais tardar na terça-feira (13), uma quantidade maior de futuros ministros, contemplando partidos aliados e dando forma ao governo de ampla coalizão que ele tem prometido desde a campanha. Mulheres e negros, que ficaram de fora da primeira leva, também devem ganhar espaço. Neste domingo (11), Lula terá reuniões para bater o martelo sobre a quantidade de ministérios e de secretarias do futuro governo.
No PT gaúcho, o discurso é de “compreensão” de que o partido terá menos espaço no terceiro governo Lula do que nos anteriores. Isso é resultado da necessidade de contemplar mais os aliados e garantir a governabilidade. A conjuntura demonstrou que forças políticas ao centro foram importantes para a vitória eleitoral. E isso terá de se refletir na Esplanada dos Ministérios.
O cenário leva o diretório gaúcho do PT, de forte tradição na legenda, a ter expectativas moderadas quanto ao primeiro escalão. Os seus ministeriáveis são os deputados federais reeleitos Paulo Pimenta e Maria do Rosário e o deputado estadual em fim de mandato Edegar Pretto, que obteve desempenho surpreendente na disputa pelo Palácio Piratini. A ex-ministra Teresa Campello, que tem trajetória atrelada ao PT do Rio Grande do Sul, também é cotada. Campello e Rosário estão na coordenação de grupos temáticos da transição de governo.
Na última sexta, Lula confirmou os nomes de Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), Rui Costa (Casa Civil), José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). Foram escolhas pessoais do presidente eleito para postos estratégicos.
PEC da Transição
Na Câmara dos Deputados, será encaminhada a votação a PEC da Transição, aprovada em dois turnos no Senado no dia 7. O texto eleva por dois anos o teto de gastos em R$ 145 bilhões, para cobrir despesas com o Bolsa Família de R$ 600, acrescido do adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, entre outras políticas sociais.
A norma frisa que o governo Lula deverá encaminhar ao Congresso, até o final de agosto de 2023, a proposta de um novo regime de controle dos gastos públicos, em substituição à atual política do teto. Para ter celeridade no processo, a PEC da Transição precisa ser aprovada na Câmara com o mesmo texto que passou no Senado. Se houver modificação de mérito, é possível que seja exigida nova análise pelos senadores. Como alternativa, o Congresso tem adotado a promulgação fatiada de PECs, dando validade aos trechos comuns, aprovados nas duas casas legislativas.
— A Câmara entra em recesso no dia 22. Temos 10 dias para votar. Vamos trabalhar para que não seja feita nenhuma alteração no texto que vem do Senado — diz o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS).
O parlamentar destaca que o PT já abriu mão de ambições iniciais no debate da PEC da Transição: o futuro governo desejava ter R$ 175 bilhões extras para cobrir os programas sociais pelo período de quatro anos. O acordo político possível no Senado reduziu a cifra para R$ 145 bilhões. Por dois anos. Bohn Gass entende que, após essa flexibilização, não há mais margem para mudanças e que é preciso assegurar recursos para o cumprimento de promessas de campanha na área social.
