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Escolhido para comandar o Ministério da Justiça e Segurança no futuro governo Lula, Flávio Dino afirmou que a próxima gestão pretende revogar atos que facilitaram a compra de armas de fogo nos últimos anos. Segundo ele, o "liberou geral irresponsável" acabou facilitando inclusive a aquisição de armamento por criminosos.
Dentre as medidas citadas, o senador eleito pelo Maranhão diz que as armas restritas voltarão a ser proibidas, e que os clubes de tiro terão uma regulamentação mais forte.
— Nós vamos ter a revogação de atos ilegais, a edição de um novo decreto que será apresentado ao presidente da República, no sentido de melhor preservar a segurança da sociedade. Todas essas atividades privadas vão seguir, porém com uma fiscalização séria — afirmou em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta segunda-feira (12).
— Vamos voltar com o regime jurídico anterior (ao governo Bolsonaro), os clubes de tiro vão ter uma regulação mais forte, armas restritas serão proibidas, vamos abolir fraudes como o porte de trânsito, para que as armas fiquem nas mãos certas — completou.
De acordo com o futuro ministro, o tema principal será impedir que armas adquiridas legalmente parem nas mãos do crime.
— Quando nós estamos falando em restrição na circulação de armas, nós estamos falando em segurança nos lares, nos locais de trabalho, nas escolas. E também em cortar uma fonte de fornecimento de armas para quadrilhas. É exatamente esse liberou geral que foi promovido — disse.
Dino anunciou que o futuro governo voltará com a campanha do desarmamento, por meio de iniciativas educativas e de orientação com relação à aquisição de armas. Ele também afirmou que está sendo prevista a "recompra" de armas de uso restrito, que seriam destinadas para o uso das forças de segurança. Contudo, disse que isso não irá ocorrer a curto prazo, já que a medida depende de questões orçamentárias.
Ao ser questionado sobre a preocupação de como a revogação dos atos do atual governo vai afetar as empresas do setor no Brasil, Dino afirmou que todos são "amigos dos empregos", mas que nenhuma empresa existe sem regulamentação. Conforme o futuro ministro, os decretos para facilitar a aquisição de armas prejudicam inclusive a economia.
— Nós somos amigos dos empregos e não queremos interrupção de nenhuma atividade econômica, mas nenhuma empresa funciona sem regulação. O que eu posso garantir é que a regulação será presidida pelo bom-senso. Não haverá uma medida proibicionista, mas não pode haver o liberou geral.
Relação com as corporações
Quando questionado como vai ser a relação com as corporações da segurança pública, Flávio Dino destaca que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) "vai voltar a fazer o que a Constituição manda", que é o patrulhamento das rodovias federais do país.
Ele também comentou sobre a escolha de Andrei Rodrigues para ser o próximo diretor da Polícia Federal (PF), que, segundo Dino, levou em conta o conjunto de suas competências e a experiência na área. O futuro ministro também destacou as novas diretrizes para a corporação, como combate aos crimes ambientais, policiamento de fronteiras e crimes cibernéticos.
— Ele (Andrei Rodrigues) por coincidência é gaúcho, com uma grande experiência profissional em várias áreas, inclusive na Amazônia. Isso é um elemento importante, pois esse é um foco de preocupações internacionais pela demanda de segurança climática no mundo. Então eu levei em conta o conjunto de suas experiências profissionais — esclareceu.
— Vamos ter uma Polícia Federal isenta, agindo com descrição e eficiência, entorno de metas fundamentais — completou.
PEC da Transição
Dino comentou que a PEC da Transição — em tramitação no Congresso — "é fundamental para dar margem fiscal para que as atividades básicas do Estado continuem" e que a medida é importante para manutenção inclusive da segurança pública. O político cita "colapsos" como o caso envolvendo a suspensão da emissão de passaportes por falta de recursos, além da paralisação de outras ações policiais.
— A PEC é vital para que não se tenha um colapso administrativo em todas as áreas, inclusive nessa área da segurança pública — afirmou.
Feminicídios
Flávio Dino também destacou que a política da Casa da Mulher e a Patrulha Maria da Penha vão voltar a existir no próximo governo com o objetivo de combater os feminicídios. Ele afirmou também que o governo federal tem a intenção de trabalhar junto dos Estados para desmantelar facções criminosas e reduzir os crimes.
— Nós vamos estimular para que todos os Estados tenham (a Patrulha Maria da Penha) e apoiar com equipamentos para que os Estados e municípios tenham mais patrulhas, dando efetividade para as medida protetivas contidas na lei — destacou.