Encontros entre líderes das bancadas do Senado e o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ocorrem durante esta segunda (21) e terça (22) para buscar um consenso a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir recursos ao pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a equipe de transição, chegou a dizer nesta segunda que uma proposição definitiva deverá estar pronta até esta terça.
Alguns textos alternativos já foram protocolados no Congresso. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta data uma proposta que eleva em R$ 78,6 bilhões de forma permanente o limite do teto de gastos a partir de 2023. Elaborada pelos economistas Claudio Frischtak, da consultoria InterB, com Marco Bonomo e Paulo Ribeiro, ambos do Insper, Jereissati chama a iniciativa de PEC da Sustentabilidade Social. A matéria é vista como um contraponto à minuta apresentada na semana passada pelo governo eleito.
No texto que ainda será protocolado no Senado, o parlamentar justifica que a expansão será incorporada definitivamente ao teto de gastos nos anos seguintes, garantindo o benefício no atual valor. Segundo Jereissati, a medida aumentará a previsibilidade da política macroeconômica e fortalecerá a confiança dos agentes econômicos, estimulando a capacidade de geração de empregos e renda, além de contribuir para a inflação permanecer sob controle.
A proposta também foi encaminhada a economistas do grupo de transição de governo, a exemplo de Nelson Barbosa, Guilherme Mello, Persio Arida e André Lara Resende. Jereissati se posiciona de forma contrária ao anteprojeto de PEC da Transição apresentado por Geraldo Alckmin a congressistas. O texto original, que prevê autorização para destinar R$ 198 bilhões fora do teto de gastos, vem ganhando a alcunha de "PEC do Estouro" por alguns senadores.
No último sábado, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também apresentou alternativa à proposta do governo de transição. Vieira limita as despesas a R$ 70 bilhões no orçamento de 2023. Segundo o senador, esse é o valor suficiente para assegurar a ampliação do programa de transferência de renda em R$ 600 aos beneficiários e de R$ 150 por criança de até 6 anos.
A proposta de Vieira não traz a previsão de aumento real do salário mínimo, promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, nem prevê a recomposição do orçamento de programas como o Farmácia Popular.
No Centro Cultural do Banco do Brasil, Randolfe ressaltou que o texto será avaliado.
— Acho de bom tom a proposta que ele (Alessandro Vieira) apresenta. Estive ainda há pouco conversando com o presidente Pacheco. Ele está aguardando a formulação do texto final do senador Marcelo Castro, que é o relator do orçamento. Tendo a elaboração final deste texto, o presidente Pacheco vai marcar uma reunião com os líderes partidários. O governo eleito está apresentando uma proposta, mas estamos dispostos a ouvir outras alternativas — disse.
Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante do grupo temático da Infraestrutura nos trabalhos de transição, ressalta que várias propostas alternativas já surgiram e outras ainda poderão ser protocoladas. O foco inicial das conversas estará no relator do orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que encaixará na brecha orçamentária de R$ 105 bilhões propostas do governo eleito. A abertura orçamentária ocorrerá se confirmada a retirada do teto de gastos os custos com o Auxílio Brasil.
— Sugestão de textos tem dezenas, mas ainda estamos construindo um texto com o presidente do Senado, da Câmara e relator do orçamento — disse Pimenta.
Do lado do Centrão, o líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR) também pretende apresentar uma alternativa, em que limitará o custo do programa social extrateto por um ano.
