Já está no Congresso, onde vai ocorrer o debate sobre a PEC da Transição, uma proposta alternativa que contempla a principal justificativa para a medida: bancar o Bolsa Família de R$ 600 e os principais programas sociais propostos pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com menor impacto sobre a dívida pública.
A opção foi desenvolvida por três economistas: Claudio Frischtak, da consultoria InterB, com Marco Bonomo e Paulo Ribeiro, ambos do Insper. Nessa situação, o teto de gastos seria reajustado em R$ 78,6 bilhões (detalhado acima), para que a âncora fiscal permaneça em vigor. Ou seja, tem flexibilização da responsabilidade fiscal em nome da responsabilidade social.
A alternativa surgiu, explicou Frischtak à coluna, depois que os três desenvolveram, em conjunto, uma ferramenta de projeção de dívida pública para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao simular o que ocorreria no Brasil caso a PEC de potenciais R$ 198 bilhões fosse aprovada, buscaram oferecer uma saída. E argumenta:
— Percebemos que poderia gerar uma crise de grandes proporções no país. O problema não é só o valor, é a falta de previsibilidade. Se tudo isso fica fora do teto, qual será a regra de reajuste? Nossa expectativa é de que Lula volte do Egito e aterrisse na realidade. Não falta inteligência a Lula. Ele já fez bons governos, com responsabilidade fiscal. É só retomar.
Nas considerações finais da proposta, os autores ponderam que a "proposta que gera um aumento de gasto primário em R$175 bilhões e retira o Bolsa Família do teto de gastos leva a uma trajetória de dívida explosiva", porque "aumenta o custo de financiamento da dívida pública, como observamos em 2015/16", desestimula investimentos e implica em menor crescimento econômico, tem potencial de gerar uma crise fiscal.
Acrescentam que a hipótese de chegar a R$ 198 bilhões fora do teto "acelera a deterioração fiscal e econômica, ampliando ainda mais rapidamente o endividamento do país". Sustentam que a proposta alternativa que atende aos compromissos assumidos e necessidades prementes com R$ 78,6 bilhões em novas despesas "é compatível com a sustentabilidade da dívida e uma retomada do crescimento em bases sólidas".
Falta, nas previsões, uma das promessas de Lula na campanha: o pagamento adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos aos usuários do Bolsa Família. Os autores observam que "apesar de ser socialmente preferível que o valor dependa do número de crianças, uma reformulação maior do programa deveria ser feita em 2023". Sobre aumentos do investimento público, outro objetivo de Lula, indicam que "poderiam ser acomodados a partir de negociação com o Congresso do uso dos recursos das emendas".
