Senadores e deputados estão buscando um valor que possa permitir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição e garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil no patamar de R$ 600. Reuniões ocorreram nesta sexta-feira (18) entre bancadas de diferentes partidos e na próxima segunda (21), líderes das bancadas do Senado têm nova rodada de debates com o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Conforme o anteprojeto entregue ao Congresso pelo vice-presidente eleito, a previsão é de furar o teto de gastos em até R$ 198 bilhões. Estão previstos na minuta, o valor de R$ 175 bilhões para o Bolsa Família - programa voltará a ter o nome original - e R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias direcionadas a investimentos.
Ainda que outras propostas em regime de urgência possam ser pautadas, os debates estarão focados na PEC e no orçamento para 2023, que precisa ser votado até 16 de dezembro. Propostas que modificam a Constituição e peça orçamentária não podem deixar de ser votadas em razão de projetos que tramitem com urgência.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá convocar reunião extraordinária já na próxima terça-feira (18) e a PEC poderá estar na pauta de votações, caso haja acordo em relação ao texto. As reuniões fixas da CCJ ocorrem às quartas.
Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse acreditar que a PEC será aprovada na Casa até o final de novembro. Ele afirmou que os líderes partidários apoiam a manutenção do Auxílio Brasil (que voltaria a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 com a retirada de suas despesas do teto de gastos. Com essa exclusão, será aberta uma brecha de R$ 105 bilhões para outras áreas. Após o rito no Senado, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados onde será apensada a outra PEC com tramitação mais adiantada.
O senador Humberto Costa (PT-PE), ao ser questionado nesta sexta sobre a PEC emergencial no Centro Cultural do Banco do Brasil, QG da transição, disse que os valores fora do teto serão negociados.
— Tudo isso ainda será discutido. O ideal é a liberação dos valores do Bolsa Família (fora do teto). A medida inclusive liberaria recursos para áreas da Saúde, Educação, cujo orçamento é inviável para 2023 — ressaltou.
Costa ainda disse que a equipe de transição estima que serão necessários R$ 22,7 bilhões para recompor os programas na área da Saúde.
Podemos estuda proposta alternativa
Os senadores do Podemos se reuniram nesta sexta e manifestaram contrariedade à proposição encaminhada pelo governo eleito. O líder da sigla na Casa, Oriovisto Guimarães (PR), está estudando uma PEC alternativa para apresentar ao Presidente do Senado.
O senador Lasier Martins (RS) já conta com alterações na proposta. O parlamentar ainda criticou a manifestação do presdente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva na COP27, criticando as reações do mercado a discursos que coloquem em dúvida a responsabilidade fiscal do governo eleito. Segundo ele, um prazo indefinido para a validade da PEC seria uma licença para o governo eleito gastar.
— Essa proposta como está é um desastre porque vai aumentar a dívida pública e os juros. A minha opinião é que se concebesse o pagamento de R$ 400 no Bolsa Família e a concessão do reajuste do salário-mínimo, e a PEC com validade de um ano (para a manutenção do custo do Bolsa Família fora do teto) — disse.
Por outro lado, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que foi indicada pela sigla para participar da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, destaca que garantir o Bolsa Família em R$ 600, além da proposta de complemento de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos, no entanto, entende que o teto de gastos precisa ser modificado.
— Embora esse chororô do mercado, é um ente que só faz pressão. Temos convicção de que precisamos ir além e revogar o teto de gastos para estabelecer um novo ciclo de investimentos no Brasil.
Estabelecido durante o governo de Michel Temer através de alteração constitucional, o mecanismo prevê limite para as despesas do governo. Inicialmente, o crescimento de gastos era corrigido pela variação da inflação acumulada no ano anterior. Em dezembro do ano passado, a regra mudou e passou a ser a inflação de janeiro a dezembro.
