Os parlamentares têm priorizado, na distribuição do orçamento secreto, repasses diretos para Estados e prefeituras e deixado de lado licitações e obras. Modelo adotado já foi alvo de questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Tribunal de Contas da União diz que ao privilegiar este tipo de repasse, investimentos em áreas obrigatórias ficaram de lado. Segundo apuração do jornal O Globo, investimentos classificados como estruturantes foram mais negligenciados em favor das transferências em que cofres estaduais e municipais são abastecidos diretamente, chamada de fundo a fundo.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) ficou com R$ 8 bilhões em indicações, por exemplo, enquanto o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) teve direito a R$ 1 bilhão. Os números representam um aumento em relação ao ano passado, quando o FNS teve R$ 7,5 bilhões liberados para pagamentos, e o FNAS, R$ 303 milhões.
Na semana passada, o volume de verbas foi ampliado, às vésperas da proibição imposta pela legislação eleitoral acerca de transferências no período de três meses antes do pleito. As solicitações de verbas também ocorreram em meio a um momento de pressão no governo, que lidava com a CPI do MEC — líderes no Senado entraram em acordo para que o colegiado passe a funcionar só depois do pleito — e de aprovar a PEC dos Benefícios.
