A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, alvo de mandado de prisão nesta quarta-feira (22), na Operação Acesso Pago, classificou a ordem de prisão preventiva como "injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária". A afirmação é do criminalista Daniel Bialski, que assumiu a defesa de Ribeiro nesta manhã, após a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão da casa do ex-chefe do Ministério da Educação (MEC).
O advogado de Ribeiro informou ainda que já pediu acesso aos autos da investigação, que corre sob sigilo, para entrar com habeas corpus e tentar derrubar decreto de custódia preventiva. A defesa busca o "reconhecimento da coação ilegal imposta", argumentando que os fatos que motivaram a prisão "são pretéritos e sem contemporaneidade".
A prisão de Ribeiro, preventiva — sem data para acabar —, foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, no âmbito da investigação sobre o gabinete paralelo instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas — caso revelado pelo Estadão. O mandado cumprido em Santos, no litoral paulista, cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Borelli determinou que, assim que a ordem fosse cumprida, o ex-ministro fosse levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A audiência de custódia do aliado do presidente Jair Bolsonaro — que chegou a dizer que botava "a cara toda no fogo" pelo então ministro — está prevista para as 14h desta quinta-feira (23). A defesa pediu à Justiça que o ex-ministro não seja transferido a Brasília e possa permanecer custodiado no Estado de São Paulo, até uma audiência por videoconferência.
A operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, que apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ainda busca cumprir outras quatro ordens de prisão.
Os agentes que participam da ofensiva vasculham 13 endereços em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Entre os alvos das buscas estão o próprio Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos — dupla que está no centro do esquema sob suspeita. O juízo da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal também deferiu medida cautelar de proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.
O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e por ordem do Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de Milton Ribeiro, à época ainda ministro da Educação. Após Ribeiro deixar o governo em meio ao escândalo, a ministra Cármen Lúcia remeteu o inquérito para primeira instância.
A Polícia Federal informou que, com base em documentos, depoimentos e relatório de investigação preliminar da Controladoria-Geral da União, "foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas".
