O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23) a abertura de uma investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura pela atuação deles no Ministério da Educação (MEC).
A investigação do ministro envolve os crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa, segundo a coluna de Fausto Macedo no Estadão. O ministro teria cometido os delitos ao permitir o aparelhamento religioso da estrutura do MEC com a criação de um gabinete paralelo operado pelos pastores evangélicos.
O pedido tem como base representações de parlamentares a partir de uma série de reportagens do Estadão e da Folha de S.Paulo que revelou a existência do gabinete paralelo e a cobrança de propina em dinheiro e um quilo de ouro a prefeitos em troca de recursos para a construção de creches e escolas públicas nos municípios.
Conforme apurou o Estadão, logo após as revelações, subprocuradores-gerais se movimentaram para encaminhar representações a Aras contra o ministro da Educação, mas a iniciativa foi abandonada na medida em que parlamentares recorreram à Justiça para cobrar respostas ao gabinete paralelo.
A avaliação dos integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) é de que a maior parte das denúncias deverá ser analisada pela primeira instância no Distrito Federal, sobretudo as acusações de improbidade.
Na última terça-feira (22), diversos parlamentares de oposição acionaram a PGR e outras instâncias do Ministério Público (MP), como a Procuradoria da República no Distrito Federal, para cobrar investigações que levem à responsabilização dos pastores, do ministro da Educação e do presidente Jair Bolsonaro, tido como o responsável por abrir as portas do MEC para as lideranças religiosas.
Os deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Túlio Gadêlha (PDT-PE) acionaram a PGR com requerimentos pela abertura de investigação contra Milton Ribeiro por suspeita de prática dos crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa ao conferir poderes institucionais a pastores sem cargos públicos. O pedetista ainda protocolou um requerimento de convocação do ministro da Educação para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara sobre as revelações.
Além do pedido de investigação encaminhado por Aras ao STF, a Liderança da Minoria na Câmara e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) também acionaram a Suprema Corte cobrando providências contra o esquema de controle da agenda e dos recursos do MEC. O inquérito solicitado pelo procurador-geral deve ser distribuído por prevenção à ministra Cármen Lúcia, que relata outros processos com o mesmo tema.
Outra frente de investigação está sendo aberta no Tribunal de Contas da União (TCU). A corte aprovou fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação, segundo a colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo. A proposta foi feita pelo ministro Vital do Rêgo.
