O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, deu um prazo de 15 dias para que a Polícia Federal (PF) entregue um relatório sobre as mensagens obtidas com a quebra de sigilo telemático (de troca de mensagens) no inquérito que investiga um possível vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em agosto de 2021, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2018. O TSE afirma que não houve riscos ao resultado do pleito daquele ano e os ministros da corte eleitoral enviaram ao Supremo uma notícia-crime, relatando uma suposta conduta criminosa de Bolsonaro. Depois do relato, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente.
A decisão de Moraes de pedir o relatório foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento da investigação e a Polícia Federal afirmar que viu indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos. Segundo o ministro, o material da quebra de sigilo é fundamental para a análise da PGR.
“A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu.
Indícios de crime
Em janeiro, a PF enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conclusão das investigações sobre o vazamento de dados sigilosos durante uma transmissão ao vivo do presidente da República, Jair Bolsonaro, nas redes sociais. No relatório, o órgão concluiu que houve crime na divulgação das informações, mas não indiciou Bolsonaro e o deputado Filipe Barros, que participava da live.
A justificativa da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro é de que o presidente e o parlamentar possuem foro privilegiado.
