Nesta segunda-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o inquérito que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência devido às violações das regras de monitoramento eletrônico.
Moraes, que é relator do inquérito, informa que, de acordo com o último relatório da Polícia Federal, 20 ocorrências relacionadas a tornozeleira eletrônica por “fim de bateria” e duas por violação de “área de inclusão” não foram justificadas. Há justificativas para apenas 10 violações - três por fim da bateria, quatro por rompimento da cinta e três por violação da área de inclusão.
Moraes argumenta que a prorrogação do prazo é necessária para que o órgão obtenha registros dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema remoto da Câmara dos Deputados.
O deputado respondeu por crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder Judiciário e a ordem política e social do país, após incitar agressões aos ministros da Corte em um vídeo divulgado nas redes sociais em fevereiro do ano passado. O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão e a pagar uma multa no valor de R$ 192,5 mil. No entanto, um dia após a condenação, em 21 de abril, Jair Bolsonaro concedeu a "graça constitucional" ao parlamentar, perdoando Silveira. A condenação definitiva de Silveira pode ainda tirá-lo das eleições deste ano, caso se esgotem os recursos cabíveis na Corte.
