A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conclusão das investigações sobre o vazamento de dados sigilosos durante uma transmissão ao vivo do presidente da República, Jair Bolsonaro, nas redes sociais. No relatório, o órgão concluiu que houve crime na divulgação das informações, mas não indiciou Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que participava da live.
A justificativa da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro é de que o presidente e o parlamentar possuem foro privilegiado.
"Em respeito ao posicionamento de parte dos Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que preconiza que pessoas com foro por prerrogativa de função na Egrégia Corte só podem ser indiciadas mediante prévia autorização", escreveu a delegada no relatório enviado ao Supremo.
A PF também afirma, no documento, que não causou prejuízo à investigação o fato de Bolsonaro não ter comparecido para prestar depoimento na última sexta-feira (28), apesar de determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Como justificativa, o presidente afirmou que exerceu o direito de ausência.
"Essa ausência, por outro lado, não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos", disse Denisse.
A investigação analisa uma live do presidente nas redes sociais, em 2021, quando Bolsonaro, juntamente com o deputado do PSL, explanou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal sobre possíveis ataques virtuais aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2018. O TSE já declarou que o fato não prejudicou o resultado daquele pleito.
A partir da apuração da PF, a Procuradoria-Geral da República irá decidir se denuncia ou não Bolsonaro ao Supremo.
