O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (4) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva extraia cópias de mensagens atribuídas ao ex-chefe da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, para abastecer a ação indenizatória que o petista ajuizou em razão do polêmico PowerPoint em que a extinta força-tarefa de Curitiba o acusou de liderar uma organização criminosa.
Em rede social, Deltan reagiu e criticou a decisão do ministro do Supremo: "MAIS UM ABSURDO! Decisão de Lewandowski abre caminho para Lula usar material CRIMINOSO (...) Até quando o Brasil seguirá entregue à injustiça?".
Na petição a Lewandowski, os advogados de Lula alegaram ter identificado trocas de mensagens que, segundo a defesa, "mostram inequivocamente, que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena ciência de que havia cometido um ato ilegal contra o reclamante (Lula) ao apresentar o famigerado 'PowerPoint".
No último dia 22, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou Deltan a pagar indenização de R$ 75 mil a Lula. Os ministros concluíram que houve "excesso" na divulgação da denúncia contra o petista e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente. O petista pedia R$ 1 milhão por danos morais. Deltan já disse que vai recorrer.
A decisão foi proferida no âmbito da reclamação que Lula ajuizou no Supremo para obter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, investigação que mirou hackers de autoridades, incluindo o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato em Curitiba. Hoje, Deltan é pré-candidato a deputado federal, enquanto o ex-juiz da Lava-Jato almejava uma candidatura ao Palácio do Planalto.
Em seu despacho, Lewandowski destacou que já deferiu pedidos semelhantes ao do petista, como solicitações feitas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União.
"Tratando-se de documentos públicos, nada impede a extração de cópias, por parte do reclamante, dos elementos de convicção aqui contidos e que possam, eventualmente, subsidiar outras ações nas quais figure como parte", registrou o ministro ao acolher pedido da defesa de Lula.
A petição da defesa do petista ainda criticou as doações que Dallagnol recebeu após ser condenado a indenizar Lula. Em rede social, o ex-comandante da força-tarefa afirmou que as "doações espontâneas" são um "ato de solidariedade e protesto".
Para a defesa de Lula, o ex-procurador "induziu e manteve em erro diversas pessoas compelidas a lhe transferirem depósitos financeiros, em conduta que flerta, em tese, com uma espécie de estelionato". Os advogados do petista ainda argumentam que Deltan usou a condenação por danos morais para tentar "captar algum capital político em sua nova carreira".
"Ilegalidade total"
No âmbito do mesmo processo em que Lewandowski permitiu que Lula extraia cópias de documentos para instruir o recurso em tramitação na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu, no último dia 25, que se reconheça a "ilegalidade total das provas" apreendidas na Operação Spoofing, "com a consequente contaminação das decisões judiciais que a elas tenham realizado referência".
Braço-direito do procurador-geral da República Augusto Aras, Lindôra quer que a Corte máxima estabeleça os limites do uso das mensagens apreendidas no âmbito da operação que mirou os hackers de autoridades.
