O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o "desrespeito" do deputado federal Daniel Silveira a medidas cautelares que foram impostas no âmbito da ação penal a qual responde por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.
O prazo foi estabelecido em despacho dado por Alexandre nesta terça-feira (22). No documento, o ministro lembrou medidas impostas ao bolsonarista: a proibição de contato com investigados dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, salvo outros parlamentares federais; a proibição de frequentar toda e qualquer rede social; e a proibição de conceder qualquer espécie de entrevista.
As cautelares foram fixadas quando Alexandre substituiu a prisão do deputado bolsonarista. Na ocasião, o ministro chegou a destacar que o "descumprimento injustificado" de quaisquer das medidas ensejaria, "natural e imediatamente", o restabelecimento da ordem de prisão.
No entanto, Alexandre indicou que Silveira se encontrou com o empresário Otávio Fakhoury — investigado tanto no inquérito das fake news como no das milícias digitais — e voltou a proferir ofensas a ministros da corte máxima. O magistrado também relata que chegou a seu conhecimento vídeo no qual o bolsonarista diz que o STF é "deficitária de pessoas que tenham bússola moral". Fora isso, menciona ainda que o deputado concedeu entrevista ao canal "Parlatório Livre".
Silveira é réu, perante o Supremo, por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
O deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República poucos dias após ser preso preventivamente, por ordem de Alexandre de Moraes. A peça indicou que, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, Silveira usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.
