A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul divulgou nesta quinta-feira (10) que o Estado fechou o ano de 2021 com superávit orçamentário de R$ 2,5 bilhões, frente a um déficit de R$ 597 milhões em 2020.
O dado positivo não era registrado desde 2009. Também foi o melhor resultado em termos nominais das contas públicas desde o Plano Real, em 1994, de acordo com a pasta.
A cifra referente ao superávit é a diferença entre as despesas e as receitas totais. Sem considerar receitas e despesas financeiras, o resultado primário foi de R$ 4,7 bilhões.
Os demais anos de superávit orçamentário foram 1978, 1989, 1997, 1998, 2007, 2008 e 2009.
— Nos últimos 50 anos, apenas sete vezes o Estado havia alcançado esse superávit, então é um resultado bastante importante — afirmou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ao apresentar o balanço das contas.
O Relatório de Transparência Fiscal (RTF), onde constam os dados, é divulgado por quadrimestre.
Conforme o secretário, o fechamento das contas do ano no azul é explicado pelas reformas estruturais encaminhadas pela gestão de Eduardo Leite desde 2019, além do controle de despesas, das privatizações, de mudanças na receita estadual e pela recuperação da atividade econômica doméstica com efeitos de preços pela inflação, que impulsionaram a arrecadação de ICMS.
Somente com impostos e taxas, o incremento na receita foi de 27%, totalizando R$ 57,9 bilhões. A maior parcela veio da receita bruta do ICMS, com R$ 44,8 bilhões, sem considerar a regularização de parte da dívida de ICMS da CEEE-D, cujo impacto foi de R$ 2,57 bilhões. Considerando o aporte extraordinário da empresa de energia, o total de ICMS foi de R$ 47,6 bilhões, alta de 30,7%.
Na conta dos gastos, a variação das despesas efetivas registrou total de R$ 54,6 bilhões, com alta de 14,2% ante 2020. As despesas com saúde tiveram crescimento expressivo no ano passado, ainda por efeito da pandemia de covid-19. O aumento foi de 11,7%, totalizando R$ 8,22 bilhões.
Além da elevação dos gastos pelas medidas de enfrentamento à crise sanitária, outros fatores que contribuíram para o aumento da despesa foram a quitação de dívidas com os municípios, também referentes à saúde, e a privatização da CEEE-D, que exigiu repasse de ICMS às prefeituras.
Já as despesas com pessoal totalizaram R$ 31,1 bilhões, alta de 2,1% frente a 2020.
Mais investimentos
Não fosse a antecipação dos aportes financeiros destinados ao Programa Avançar, o resultado positivo nas contas públicas poderia ter sido ainda maior. Conforme o relatório, foram destinados R$ 2,3 bilhões para investimentos, valor que indica um salto de 166% sobre o total investido em 2020.
Projetos de transporte e de segurança pública concentraram a maior parcela dos investimentos até agora. Saúde, educação e agricultura são outras áreas contempladas pela injeção de recursos.
— A grande mudança que houve foi a multiplicação por mais de seis vezes no espaço de recurso próprio, que é o Programa Avançar. Tivemos uma agilização no final do ano e o complemento para os R$ 5 bilhões do programa anunciados até agora será feito em 2022 — explicou Cardoso.
Dívida do Estado
Pela primeira vez, o Estado fechou um ano de exercício com a dívida abaixo do limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 200%. A dívida do Estado em 2021 ficou em 182,60% da receita corrente líquida.
A dívida líquida consolidada encerrou 2021 em R$ 98,3 bilhões. Esse montante inclui financiamentos contratados com o governo federal (R$ 73,7 bilhões - valor que não está sendo pago desde 2017, por força de liminar do Supremo Tribunal Federal) e outros com bancos federais (R$ 1,3 bilhão) e agentes externos (R$ 10,9 bilhões).
Projeção para 2022
O resultado final das contas do Estado em 2021 dá perspectivas otimistas para o orçamento em 2022, conforme Cardoso. Ainda que o balanço de caixa final dependa de recursos extras. Pelo menos no que diz respeito ao funcionalismo, o governo anunciou que não haverá atraso de salários em 2022.
Em janeiro, o caixa já pôde contar com a entrada de receita extraordinário referente ao repasse do controle da Sulgás, em cerca de R$ 950 milhões. Ainda há expectativa por recursos extras com o leilão de venda da CEEE-G e em relação à abertura de capital da Corsan, cuja operação ainda está em análise pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
— Entendemos que o Estado atingiu um equilíbrio corrente. O resultado final depende se vão haver recursos extraordinários ou não, de quantos investimentos conseguirão ser executados, mas do ponto de vista do equilíbrio orçamentário, entendemos que será alcançado este ano também. A base de uma próxima gestão será incomparavelmente melhor do que os incêndios que tivemos que administrar logo no primeiro dia — compara o secretário.
