Lei de Responsabilidade Fiscal

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Lei de Responsabilidade Fiscal

Servidores públicos poderão ter redução de salário? STF retoma julgamento na próxima semana

Kelly Matos -

    Últimas de Lei de Responsabilidade Fiscal

    Opinião da RBS

    O drama da falta de água 

    Os constantes registros de ameaça ou mesmo de falta de água em bairros de Porto Alegre, na Região Metropolitana, com destaque para Cachoeirinha, e até mesmo numa cidade turística como Gramado, na Serr...

    Opinião da RBS

    Leis que não pegam

    Preocupa que, num país com tanta lei e tanta regulamentação, o descumprimento não ocorra apenas por parte da sociedade, mas também do poder público, a quem caberia não só exigir que as normas sejam cu...

    Governo federal

    Sanção de lei que beneficia prefeituras provoca divergência entre Temer e Maia 

    A decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de sancionar na terça-feira (18) lei que afrouxou a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios não estava em acordo com a orientação do presidente ...

    Marcel Hartmann -
    Cerimônia em comemoração ao Dia Mundial do Meio AmbienteDF - DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE/TEMER - POLÍTICA - O presidente da República, Michel Temer (PMDB)(d), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante cerimônia em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda- feira, 5. 05/06/2017 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDOEditoria: POLÍTICALocal: BRASÍLIAIndexador: DIDA SAMPAIOFotógrafo: ESTADÃO CONTEÚDO

    Alívio 

    Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios

    O presidente da República em exercício na terça-feira (18), Rodrigo Maia, sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que prefeitos ultrapassem o limite de g...

    Estadão Conteúdo -
    PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 20-11-2017: Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados brasileira, em visita à RBS, participou do programa Gaúcha+ nos estúdios da Rádio Gaúcha, e também foi recebido no Salão Nobre da empresa (FOTO FÉLIX ZUCCO/AGÊNCIA RBS, Editoria de Notícias).

    Contas públicas

    Liberação de gastos para prefeituras depende da assinatura de Temer

    O presidente Michel Temer terá de tomar uma decisão incômoda nos próximos dias. Precisará escolher entre sancionar uma lei que, em tese, beneficia os municípios, embora seja criticada pela equipe econ...

    Mateus Ferraz -
    (Brasília - DF, 19/11/2018)Palavras do Presidente da República, Michel Temer.Foto: Cesar Itiberê/PR

    Opinião da RBS

    Responsabilidade fiscal ameaçada

    Às vésperas do final da atual legislatura e da renovação imposta pelos eleitores em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou, por expressiva maioria, projeto que dá margem à ameaça mais consistente já ...

     Lei de Responsabilidade Fiscal 

    Darcy Francisco Carvalho dos Santos: o impasse da despesa com pessoal

    A Lei 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitou a despesa com pessoal a 60% da receita corrente líquida (RCL) e definiu no seu artigo 18 os vários itens que compõem essa de...

    OPINIÃO DA RBS

    Critérios irreais

    O impasse enfrentado pelo setor público gaúcho em consequência da opção, no passado, por critérios desconectados da realidade sobre o cálculo das despesas com pessoal é uma questão para a qual é preci...

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    Artigo

    Antonio Augusto D´Avila: prefeitos pedintes

    * Economista

    Editorial

    Os desafios da recuperação fiscal

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    Reunião em Brasília

    Sartori espera fechar socorro financeiro da União em duas semanas

    O governador José Ivo Sartori espera fechar em duas semanas o acordo de recuperação fiscal do Estado com a União. O prazo saiu de reunião do peemedebista nesta terça-feira, em Brasília, com o ministro...

    Guilherme Mazui / RBS Brasília -

    Piratini

    Sartori vai novamente a Brasília buscar alívio para a dívida

    Com a esperança de receber ajuda para combater o rombo financeiro de R$ 8,8 bilhões projetado até o fim do mandato, em 2018, José Ivo Sartori desembarca nesta terça-feira em Brasília para se reunir co...

    Juliana Bublitz -

    Artigo

    Antonio Augusto D´Avila: a LRF não chegou ao Rio Grande

    Disposições fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101, de 4/5/2000) foram e são ignoradas ou até repelidas por governadores, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público e, em e...

    Polêmica

    A pedido de Marchezan, tucanos entram com ação contra pagamento antecipado do IPTU

    A pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan (PSDB), os tucanos Jorge Gobbi, presidente municipal do partido, e Ramiro Rosário, vereador eleito em Porto Alegre, entraram com uma ação popular para impe...

    Rosane de Oliveira -

    Artigo

    Lasier Martins: tapar a goteira do teto

    Agora no Senado, vamos avaliar a polemizada PEC 55 que inclui à Constituição um limite para o Orçamento e seus gastos. Sendo um parlamentar independente, repondo a meus interlocutores que procuram inf...

    Política

    Senado aprova proibição de elevar gasto de pessoal com efeito após fim do mandato

    Em meio às discussões sobre reajustes salariais do funcionalismo público federal, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para proibir pr...

    Estadão Conteúdo -

    Editorial

    A mãe das reformas

    Não é a primeira vez que uma autoridade do governo promete uma reforma de tal monta, que pode ser considerada "a mãe" de todas as outras, mas o projeto de reforma fiscal referido pelo ministro-chefe d...

    Interferência nos Poderes

    Lei de Responsabilidade Fiscal é questionada pelo Ministério Público Estadual 

    O Ministério Público do Estado protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no início desta semana contra a Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada na Assembleia em sessão extraordinária em d...

    Débora Cademartori -

    Governo

    Piratini corta em R$ 450 milhões despesas de custeio no ano

    Um decreto publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado traz a previsão de cortes em secretarias e outros órgãos do governo gaúcho. O objetivo é economizar R$ 450 milhões em relaç...

    Mateus Ferraz -

    Artigo

    Jacó Braatz: crise e oportunidade: as novas LRFs estaduais

    A profunda crise que se apresenta traz à baila discussões, agora em níveis subnacionais, sobre temas esquecidos durante o período de bonança vivido entre 2003 e 2011, pelos países exportadores de comm...

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