A prisão de Fabrício Queiroz expôs mais uma vez os inúmeros problemas jurídicos que rondam o presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores. Atualmente, há pelo menos 12 investigações contra o entorno de Bolsonaro.
Além da apuração do suposto esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, motivo da prisão de Queiroz, há três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e oito ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira:
No STF
Três inquéritos ameaçam o presidente:
INQ 4781: apura disseminação de fake news e ameaças contra os ministros da Corte. Em andamento, já resultou em dezenas de mandados de busca e apreensão contra apoiadores de Bolsonaro, inclusive empresários suspeitos de financiar o esquema de proliferação de mentiras e ataques ao tribunal.
INQ 4828: investiga violações à Constituição durante realizações de atos em apoio do presidente Jair Bolsonaro, em especial os realizados no dia 19 de abril. Na ocasião, o presidente compareceu a um protesto em que apoiadores defenderam intervenção militar e a edição de um novo AI-5. Resultou na prisão da extremista Sara Winter.
INQ 4831: apura eventual interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Foi instaurado após a demissão do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça por recusa ao desejo do presidente de colocar um amigo da família no comando da PF. Foi nesse inquérito que o ministro Celso de Mello determinou divulgação da reunião ministerial de 22 de abril.
No Tribunal de Justiça do Rio
Processo 0087086-40.2019.8.19.0001: inquérito investiga rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio. Um dos alvos é o hoje senador Flávio Bolsonaro (PSC-RJ), cujo assessor Fabrício Queiroz teria chefiado um esquema de apropriação de parte dos salários dos funcionários do então deputado. Queiroz, a mulher e uma das filhas teriam participação nas fraudes, sendo funcionárias fantamas de Flávio e do próprio presidente, à época em que ele era deputado federal.
No TSE
Oito ações de investigação judicial eleitoral (AIJE’s) tramitam na Corte Eleitoral contra a chapa Bolsonaro-Mourão. Quatro são por disparos via WhatsApp e as demais por abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.
AIJEs 1779-05, 1782-57, 1771-28 e 1968-80: uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico em razão de disparos em massa (WhatsApp) pela campanha de Jair Bolsonaro. Estão todas em fase de instrução.
AIJE 1752-22: abuso de poder econômico em razão de colocação de outdoors com padrões e mensagens semelhantes, em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados. Aguardando ser colocada em pauta para julgamento.
AIJE 1369-44 e 1401-49: abuso de poder, em modalidade não especificada, referida como “abuso eleitoral”, em razão de hackeamento de grupo do Facebook. Julgamento iniciado, com 3 votos a 2 pela reabertura de prazo para inclusão de novas provas. Faltam votar Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso
AIJE 0601969-65: uso indevido de meios de comunicação, relativa a favorecimento da TV Record. Julgada improcedente e em fase de embargos de declaração.
