O chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, foi convocado pelo Senado para explicar o recebimento — por meio de uma empresa da qual é sócio — de dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta terça-feira (3) requerimento de convocação apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com base em reportagens da Folha de S.Paulo.
A data do depoimento, cuja presença é obrigatória, ainda não foi marcada. O requerimento tem como objetivo "prestar informações sobre denúncia de receber, por meio da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, por ministérios e por estatais do governo".
A Folha revelou no dia 15 de janeiro os negócios do secretário, que nega irregularidades. Apesar dos indícios contra Wajngarten — que levaram a Polícia Federal a abrir um inquérito contra ele para investigar práticas de corrupção e peculato —, a Comissão de Ética da Presidência arquivou o caso. A lei de conflito de interesses veda o "exercício de atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse na decisão do agente público".
Após as revelações da Folha, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar o envolvimento de Wajngarten em supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recurso por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública).
Em fevereiro, a Folha de S.Paulo mostrou ainda que a FW Comunicação mantém contrato com a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, dono da TV Record. Um mês após o secretário assumir o cargo no governo Bolsonaro, a remuneração contratual da empresa dele com a igreja aumentou em 36%, por meio de um aditivo pactuado entre as duas partes. Na gestão do secretário, a emissora passou a ser contemplada com percentuais maiores da verba publicitária da Secom, assim como outras TVs clientes da FW.
Wajngarten foi nomeado em 12 de abril do ano passado. Em maio, o montante repassado mensalmente pela igreja de Macedo à FW saltou de R$ 25,6 mil para R$ 35 mil. É o mais vultoso num conjunto de 11 clientes.
Os dados constam de planilha entregue na terça-feira (18/2) pela defesa do secretário à Comissão de Ética Pública da Presidência, pouco antes da sustentação oral feita em julgamento que arquivou o seu caso sem que houvesse nem sequer a abertura de uma investigação.
Contrariando precedentes, o colegiado acolheu argumentos de Wajngarten de que não há conflito de interesses no fato de ele exercer a chefia da Secom ao mesmo tempo em que a FW recebe recursos de TVs e agências contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais. Ele tem 95% das cotas da empresa e participação proporcional nos dividendos.
O secretário tem argumentado que, após assumir as funções na pasta responsável pela propaganda oficial do governo, contratos revelados pela Folha não tiveram reajuste de preços ou majoração de valor. Ele nunca mencionou o vínculo com a Universal.
Com o acréscimo citado na planilha, os pagamentos da igreja passaram a corresponder a 22,3% dos proventos obtidos pela empresa do secretário, que tinha 11 clientes em dezembro de 2019. O faturamento total é de R$ 156,8 mil mensais, quase 10 vezes o salário dele como gestor.
A maioria dos clientes é de TVs e agências de publicidade, potenciais interessadas nas decisões dele como chefe da Secom. Também há grandes anunciantes privados do mercado.
A própria Record pagou, por meio de outro contrato, R$ 12,5 mil mensais até dezembro do ano passado, segundo os dados entregues à comissão. Em agosto do mesmo ano, houve um desembolso mais alto da TV, de R$ 94,8 mil, ainda segundo a planilha entregue à Comissão de Ética.
