O jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem, nesta quarta-feira (15), segundo a qual o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, receberia dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela secretaria, ministérios e estatais do governo de Jair Bolsonaro. O pagamento seria feito por meio de uma empresa da qual é sócio. A prática é vedada pela legislação, pois implica em conflito de interesses, conforme o jornal.
Desde que assumiu o comando da pasta, em abril de 2019, Wajngarten é o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, com 95% das cotas da empresa. Os outros 5% seriam de sua mãe, Clara Wajngarten.
A empresa oferece um serviço conhecido como Controle da Concorrência. Também fornece estudos de mídia e faz o checking — confirmação se peças publicitárias contratadas foram veiculadas. A entidade teria, de acordo com a Folha, contratos com ao menos cinco empresas que recebem dinheiro do governo — das quais constam a Band e a Record.
Conforme a reportagem, a lei que versa sobre o conflito de interesses na administração federal proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas sobre suas decisões. Também veda que o agente público do Executivo pratique "ato em benefício de pessoa jurídica de que participe ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau", ou que "possa ser por ele beneficiada ou influenciar seus atos de gestão".
Em 2019, a Band pagou R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil ao todo) à FW por consultorias. O montante foi confirmado pelo próprio Grupo Bandeirantes à reportagem, o qual também informou que contrata a FW desde 2004.
Além das emissoras de TV, a empresa do chefe da Secom faz checking para três agências responsáveis pela publicidade da Caixa — Artplan, Nova/SB e Propeg. Todas atendem outros órgãos do governo. De acordo com a Propeg, o serviço custa $4,5 mil mensais.
Com Wajngarten chefiando a pasta, a Secom começou a destinar fatias maiores da verba publicitária da TV aberta para a Band, Record e SBT. A Globo era quem recebia a maior parte da quantia nos governos anteriores. O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga se há distribuição das verbas oficiais por critérios políticos.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Roberto Ramos, foi o primeiro integrante do governo a comentar sobre a reportagem. Em postagem no Twitter, saiu em defesa pública do chefe da Secom e disse confiar em seu trabalho. "A matéria da Folha sobre o secretário Fabio Wajngarten é mais umas dessas maldades que se faz contra homens públicos. Fabio é um homem sério, honesto e dedicado ao governo ao país. Confio no trabalho dele", escreveu o ministro.
Questionado sobre a reportagem, o presidente Jair Bolsonaro não quis responder e encerrou a entrevista ao deixar o Ministério de Minas e Energia, onde participou de uma reunião pela manhã.
O outro lado
Questionado pela Folha, Wajngarten confirmou ter negócios com a Band e a Record. Contudo, ele não informou os valores, justificando que os contratos têm cláusulas de confidencialidade.
Além disso, Wajngarten afirmou que não há "nenhum conflito" de interesses em manter relações comerciais com empresas que a Secom e outros órgãos do governo contratam. Em nota, escreveu que "todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público". Também informou que, para cumprir com a legislação, deixou o posto de administrador da FW para assumir sua função no Planalto.
Situações em que possa haver choque de interesse devem ser informadas pelo servidor ao governo. No caso de Wajngarten, a fiscalização é feita pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Questionado sobre se reportou os negócios com TVs e agências, o secretário respondeu que "jamais foi questionado" sobre isso.
Após a publicação da reportagem, a Secom divulgou nota afirmando que a Folha mente, faz mau jornalismo e ignora a lei. "O texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S.Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro", diz a nota da Secom.
No texto, a secretaria cita a lei 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. Ela determina que ocupantes de cargos públicos devem se afastar da administração de empresas das quais sejam sócios, ou seja, não podem participar de sua gestão. Segundo a Folha, a nota ignora a Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013), que proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.
Leia a íntegra da nota da Secom:
"Mais uma vez a Folha de S.Paulo investe de maneira desatinada e irresponsável contra o governo Bolsonaro, desta vez tentando apontar irregularidades na gestão da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, por seu titular Fábio Wajngarten.
O texto publicado agora pela manhã no site do jornal tenta imputar ao secretário Wajngarten procedimento ilegal por suposto “recebimento” de dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidades contratadas pela própria Secom, por uma empresa em que ele é sócio.
Mentira absurda, ilação leviana!
A má fé, o mau jornalismo conduzido pela Folha de S.Paulo é evidenciado pelo desconhecimento proposital da legislação em vigor, que na lei 8.112/90, define as regras para o exercício de cargo público e seus impedimentos.
A lei determina que ao ocupante de cargo público basta se afastar da administração, da gestão da empresa em que é acionista para poder exercer a função para qual foi nomeado.
Embora tenha sido alertado nas respostas encaminhadas pelo secretário Fábio Wajngarten, o veículo preferiu mentir e tentar apresentar o caso como uma suposta irregularidade, com caráter de “denúncia” bem ao estilo leviano do jornal, o que desqualifica a matéria e seu conteúdo.
Wajngarten se afastou da gestão da empresa, nomeou um administrador, e os contratos que ela mantém com diferentes veículos de comunicação e agências de publicidade ocorreram bem antes dele assumir o cargo de Secretário da Secretaria Especial da Comunicação da Presidência da República, como aliás foi enfaticamente demonstrado aos autores da matéria.
Ou seja, os contratos são anteriores, já existiam, não sofreram reajustes e nem foram ampliados.
Portanto, o texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S.Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro.
E nem com o desempenho da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que mudou os parâmetros de veiculação da verba publicitária, contrariando antigos e nefastos interesses, não se submetendo a chantagens de qualquer espécie.
Brasília, 15 de janeiro de 2020
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República"
