Após o jornal Folha de S.Paulo publicar reportagem nesta quarta-feira segundo a qual empresa do secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, recebe recursos de emissoras de TV e agências contratadas pelo governo Jair Bolsonaro, o órgão divulgou nota oficial. A secretaria é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Palácio do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas. Perguntado sobre a reportagem durante uma entrevista coletiva, o presidente da República encerrou a conversa com jornalistas.
"O texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S.Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro", diz a nota da Secom. Na nota, cita a lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, segundo a qual ocupantes de cargos públicos devem se afastar da administração de empresas das quais sejam sócios, ou seja, não podem participar de sua gestão.
Segundo a Folha, Dias antes de assumir o cargo no Planalto, Wajngarten deixou essa função, nomeando outro gestor na FW Comunicação. Mas manteve-se como o principal cotista da empresa. O jornal contrapõe que a nota ignora a Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013), pela qual integrantes da cúpula do governo são proibidos de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Além de conflito de interesses, a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas, está a demissão do agente público.
Leia a íntegra da nota da Secom:
"Mais uma vez a Folha de S.Paulo investe de maneira desatinada e irresponsável contra o governo Bolsonaro, desta vez tentando apontar irregularidades na gestão da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, por seu titular Fábio Wajngarten.
O texto publicado agora pela manhã no site do jornal tenta imputar ao secretário Wajngarten procedimento ilegal por suposto “recebimento” de dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidades contratadas pela própria Secom, por uma empresa em que ele é sócio.
Mentira absurda, ilação leviana!
A má fé, o mau jornalismo conduzido pela Folha de S.Paulo é evidenciado pelo desconhecimento proposital da legislação em vigor, que na lei 8.112/90, define as regras para o exercício de cargo público e seus impedimentos.
A lei determina que ao ocupante de cargo público basta se afastar da administração, da gestão da empresa em que é acionista para poder exercer a função para qual foi nomeado.
Embora tenha sido alertado nas respostas encaminhadas pelo secretário Fábio Wajngarten, o veículo preferiu mentir e tentar apresentar o caso como uma suposta irregularidade, com caráter de “denúncia” bem ao estilo leviano do jornal, o que desqualifica a matéria e seu conteúdo.
Wajngarten se afastou da gestão da empresa, nomeou um administrador, e os contratos que ela mantém com diferentes veículos de comunicação e agências de publicidade ocorreram bem antes dele assumir o cargo de secretário da Secretaria Especial da Comunicação da Presidência da República, como aliás foi enfaticamente demonstrado aos autores da matéria.
Ou seja, os contratos são anteriores, já existiam, não sofreram reajustes e nem foram ampliados.
Portanto, o texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S.Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro.
E nem com o desempenho da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que mudou os parâmetros de veiculação da verba publicitária, contrariando antigos e nefastos interesses, não se submetendo a chantagens de qualquer espécie.
Brasília, 15 de janeiro de 2020
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República"
