A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), em nota divulgada nesta segunda-feira (20), negou favorecimento na distribuição de verba publicitária à agência Artplan, que é cliente de uma empresa privada do chefe da secretaria, Fabio Wajngarten.
O jornal Folha de S.Paulo mostrou que a Artplan passou, na gestão de Wajngarten, a ser a número um em verbas distribuídas pela pasta. A agência recebeu da secretaria R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019 — 36% mais do que o pago no mesmo período do ano anterior (R$ 51,5 milhões).
Sob Wajngarten, a Artplan executou as ações prioritárias da Secom em 2019. Propagandeou a reforma da Previdência e as medidas anticrime, bandeira do ministro da Justiça, Sergio Moro.
A campanha da reforma, a mais cara, foi aprovada em fevereiro, na gestão do ex-chefe da Secom Floriano Amorim e do então ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Wajngarten é sócio da FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV e agências contratadas pela pasta, ministérios e estatais do governo Bolsonaro. Ele tem 95% das cotas da FW e, conforme o estatuto social da empresa, recebe lucros e dividendos na proporção de sua participação. A mãe dele tem os outros 5%.
Antes de assumir a Secom, o secretário passou a função de administrador da FW para o empresário Fabio Liberman. Depois disso, escolheu para ser seu adjunto na pasta o irmão dele, Samy Liberman, que participa das decisões sobre a distribuição da verba publicitária.
A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas está a demissão.
A Comissão de Ética Pública da Presidência, que fiscaliza situações de conflito de interesses, informou que o caso de Wajngarten será avaliado no dia 28. O Tribunal de Contas da União (TCU) também o discutirá em plenário.
O secretário nega irregularidades e diz que os contratos com as empresas foram firmados antes de assumir o cargo na Secom.
Contraponto
Procurada, a Secom afirma que a reportagem da Folha de S.Paulo é "caluniosa e covarde". A secretaria disse que Artplan foi a agência que mais faturou em 2019, mas afirmou que isso não ocorreu por ser cliente de Wajngarten.
"A Artplan ganhou uma concorrência interna entre as agências com contratos com a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República realizada na gestão anterior e não da de Fábio Wajngarten para realizar a maior campanha do governo em 2019, a da Nova Previdência", disse a Secom.
"O mau jornalismo praticado pela Folha de S.Paulo se transformou em abjeta campanha persecutória, inaceitável e incompatível com que determinam a ética e os bons costumes do bom e sério jornalismo", ressaltou.
