Às 17h15min desta quinta-feira (30), Eduardo Leite concluiu a mais profunda reforma na carreira do funcionalismo gaúcho. O governador conseguiu a chancela do parlamento em seis das sete propostas do pacote analisadas durante convocação extraordinária.
— Há muito tempo, o Rio Grande do Sul vinha sendo destaque na pauta nacional pela crise que enfrenta. Agora, com a aprovação da nossa reforma, deixamos de ser referência de crise para ser uma referência de solução — comemorou Leite, pelo Twitter, após as vitórias.
O único revés nos planos governistas foi o projeto que altera as alíquotas de aposentadoria dos militares. Diante de uma derrota iminente, ciente dos votos contrários da maior bancada da base aliada, o MDB, o governo retirou a medida da pauta.
Pela manhã, em reunião no Palácio Piratini com o secretariado e o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), Leite perguntou se havia ambiente político para levar a proposta à votação. Foi aconselhado pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e por Antunes, seus principais articuladores, a recuar.
Em plenário, enquanto transcorria a análise da aposentadoria especial para policiais militares e agentes penitenciários, Antunes prosseguiu com as negociações. Depois de conversar com parlamentares da base, telefonou para Leite e Vivian, franqueando o declínio.
A resistência à matéria ocorre devido aos descontos de aposentadoria das Forças Armadas de, no máximo, 10,5%, aprovados pelo Congresso e sancionados pelo Palácio do Planalto no ano passado. Há 15 dias, uma instrução normativa estabeleceu que, para fins previdenciários, policiais militares se equiparam a Exército, Marinha e Aeronáutica. O Piratini, porém, impõe alíquotas entre 7,5% e 22%.
Encerrada a sessão, Leite foi à Assembleia para agradecer aos parlamentares. Ele também anunciou que irá judicializar o tema, ingressando no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei federal na tentativa de reapresentar a matéria na Assembleia.
Maturação
Último dia da convocação extraordinária iniciada na terça-feira (28), a sessão desta quinta-feira começou com uma vitória inaudita do governo. Por unanimidade, os deputados chancelaram o pagamento pelo sistema de subsídios aos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP), com valores entre R$ 4,8 mil a R$ 19,3 mil.
A oposição optou por apoiar a matéria, evitando perdas aos funcionários públicos.
— A estratégia do governo foi bem pensada, articulada e acabou dando certo. Mas não acredito que o pacote vai fazer o Estado crescer economicamente — protestou Juliana Brizola (PDT).
O debate seguiu para o projeto que prevê aposentadoria especial para policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram na carreira entre 2003 e 2015, quando foi implementada a previdência complementar. Reivindicada pelas categorias, a proposta foi incluída nas negociações lideradas pelo vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior. O placar também teve ampla margem, 49 votos favoráveis e apenas três contrários.
Por fim, os parlamentares se debruçaram sobre os subsídios da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, que estabelecem valores de R$ 4 mil para soldados de segunda classe até R$ 27,9 mil para coronéis. Após duas votações com espaços livres nas galerias, a proposta enfrentou a resistência de servidores que, aos berros, chamaram governistas de "canalhas". A pressão, contudo, não prosperou e, por 37 votos a favor e 16 contrários, o Piratini validou a medida.
Leite saiu fortalecido do pacote, colhendo sucessivas vitórias construídas a partir de acordos com a base aliada e de concessões às categorias. Fiador das medidas, o MDB teve papel fundamental na articulação. Partiu da legenda, por exemplo, a iniciativa de adiar as votações do pacote para janeiro.
— Essa vitória acachapante seria uma derrota acachapante em dezembro. O resultado está aí. Maturou melhor e deu tempo de fazer os acordos necessários, aprovando o mais difícil de ser aprovado, que era o plano de carreira dos professores — argumentou Gabriel Souza (MDB).
