Em mais uma vitória no pacote de reformas na carreira e na aposentadoria do funcionalismo gaúcho, o governo Eduardo Leite aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (30), a aposentadoria especial para policiais civis e agentes penitenciários, por 49 votos favoráveis e apenas três contrários. A proposta implementa paridade e integralidade dos servidores que ingressaram na carreira entre 2003 e o início da previdência complementar, em 2015.
Reivindicada pelas categorias da segurança pública, a proposta foi incluída no pacote de medidas a partir de negociações lideradas pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior. A bancada do Novo liderou, sem sucesso, a resistência à medida, argumentando que o texto prevê vantagens que foram extintas.
O partido levantou a tese de que a integralidade e a paridade para servidores civis foram eliminadas em 2004, na reforma da Previdência do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, sustentou que a proposta causará um embate nos tribunais, além de gerar impacto financeiro superior a R$ 160 milhões por ano.
— Não vamos melhorar a segurança dos gaúchos estabelecendo a aposentadoria especial, mas garantindo que o Estado tenha responsabilidade fiscal para investimentos — disse Fábio Ostermann (Novo), em meio a vaias das galerias.
O argumento, contudo, não prosperou. Também não vingou o pedido da categoria de inclusão dos técnicos superiores penitenciários e dos agentes administrativos penitenciários na aposentadoria especial.
— Esse projeto garante direitos coerentes. Estamos apenas trabalhando para que a área da segurança pública seja reconhecida com a mesma importância das demais — discursou Luciano Zucco (PSL), sob aplausos de servidores.
Na sequência, os parlamentares começaram a analisar o projeto que estabelece subsídios para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros. Já a proposta que muda as alíquotas previdenciárias para militares será retirada da pauta. Sem votos suficientes, o governo decidiu recuar.
— É mais uma vitória do MDB no pacote — afirmou Edson Brum (MDB).
