Assim que a Proposta de Emenda à Constituição que trata de alterações na previdência dos servidores foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa, na noite desta quarta-feira (29), o governador Eduardo Leite se manifestou sobre mais um dia de vitória durante a convocação extraordinária. Em entrevista coletiva no Palácio Piratini, começou agradecendo a base aliada pelo que classificou de “grande esforço” ao longo das votações e citou nominalmente o trabalho realizado pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Preferiu, no entanto, não sinalizar para o pagamento em dia para o funcionalismo neste ano.
— Os deputados da base do governo foram incansáveis no diálogo, ouvindo ao longo desses quase quatro meses de articulações políticas — destacou Leite.
Ao lado do vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, e de Vivian, o governador destacou que o “Rio Grande do Sul é o Estado que mais gasta com previdência proporcionalmente à população no Brasil”.
Em relação às mudanças na carreira do magistério, disse que “há 46 anos se resistia a alterações que se debatiam há muito tempo”. Salientou que não houve acordo entre o governo e o Cpers para construção da emenda que “suavizou” as alterações, mas uma construção política do parlamento:
— Os deputados atuaram na sua legítima condição de deputados, fazendo a interferência que julgaram pertinentes. O governo não ofereceu uma resistência à essa alteração.
O impacto financeiro das mudanças ao projeto original enviado pelo governo ainda não foi fechado, segundo o governador.
— Muitas críticas injustas que foram feitas não eram verdadeiras. Poderão comprovar nos seus contracheques o que o governo argumentou: esse plano não é contra ninguém, mas é a favor de todos — declarou Leite, numa referência às críticas do Cpers.
Perguntado se, com a aprovação do pacote que reestrutura carreiras dos servidores, o governo pagaria em dia o funcionalismo neste ano, Leite não garantiu.
— Não é que essas reformas sejam aquelas que colocam os salários em dia. Mas elas vão ser aquelas determinantes para que, assim que se coloque os salários em dia, eles não voltem a atrasar. Para colocar o salário em dia, precisamos gerar receita extraordinária suficiente para vencer o passivo que temos.
Apesar de não garantir, disse que existe a expectativa de pagar em dia o funcionalismo ainda em 2020 após a conclusão das privatizações e de outras operações que estão sendo feitas pelo governo.
— A gente prefere não dar uma data certa, porque já tivemos uma frustração – disse Leite, numa referência à promessa de campanha de que pagaria em dia os servidores no seu primeiro ano de governo.
Sobre os projetos que deverão ser apreciados nesta quinta-feira (30), que tratam de mudanças nas carreiras de servidores da segurança, disse que as recentes vitórias deixam o governo confiante “para essas próximas votações”. O projeto mais polêmico, que inclusive poderá ser retirado da pauta, é o que institui alíquotas progressivas aos servidores da Brigada Militar e do Corpo dos Bombeiros.
